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Publicações do processo
0001517-86.2015.5.17.0011
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT17
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRT17 · 11ª Vara do Trabalho de Vitória · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0001517-86.2015.5.17.0011 RECLAMANTE: MOYSES PAIVA MORAES RECLAMADO: SC2 ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTERS E ESTACIONAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 29771a0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução opostos por SC2 ADMINISTRAÇÃO DE SHOPPING CENTERS E ESTACIONAMENTOS LTDA, para: a) HOMOLOGAR as deduções promovidas pela Contadoria do Juízo quanto aos alvarás de R$ 8.183,06, R$ 17.919,26 e R$ 186.882,89, bem como aos valores comprovadamente pagos de contribuição social e honorários periciais (certidões ID 630d3dc e ID ebf7d15); b) RECONHECER comprovado o recolhimento do IRRF, conforme documentação de fls. 1741/1742, afastando a pendência de R$ 19.120,28 apontada na certidão ID ebf7d15; c) DETERMINAR que não seja exigida do exequente, nestes autos, a devolução do saldo de R$ 11.787,34 apurado como recebido a maior, nos termos do Tema 74 do C. TST, ressalvado à executada o direito de buscar a restituição em ação própria; d) Por consequência, considerando integralmente satisfeitas as obrigações exequendas, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Sem custas remanescentes. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Ultimadas as diligências pertinentes, arquive-se o feito definitivamente. ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MOYSES PAIVA MORAES
Intimação
TRT17 · 11ª Vara do Trabalho de Vitória · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0001517-86.2015.5.17.0011 RECLAMANTE: MOYSES PAIVA MORAES RECLAMADO: SC2 ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTERS E ESTACIONAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 29771a0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução opostos por SC2 ADMINISTRAÇÃO DE SHOPPING CENTERS E ESTACIONAMENTOS LTDA, para: a) HOMOLOGAR as deduções promovidas pela Contadoria do Juízo quanto aos alvarás de R$ 8.183,06, R$ 17.919,26 e R$ 186.882,89, bem como aos valores comprovadamente pagos de contribuição social e honorários periciais (certidões ID 630d3dc e ID ebf7d15); b) RECONHECER comprovado o recolhimento do IRRF, conforme documentação de fls. 1741/1742, afastando a pendência de R$ 19.120,28 apontada na certidão ID ebf7d15; c) DETERMINAR que não seja exigida do exequente, nestes autos, a devolução do saldo de R$ 11.787,34 apurado como recebido a maior, nos termos do Tema 74 do C. TST, ressalvado à executada o direito de buscar a restituição em ação própria; d) Por consequência, considerando integralmente satisfeitas as obrigações exequendas, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Sem custas remanescentes. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Ultimadas as diligências pertinentes, arquive-se o feito definitivamente. ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SC2 ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTERS E ESTACIONAMENTOS LTDA
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