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0001517-58.2024.8.26.0597
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível
Processo 0001517-58.2024.8.26.0597 (processo principal 1005653-18.2023.8.26.0597) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.B.S. - - L.D.S.C. - L.R.C. - Certifico e dou fé que expedi MLE em conformidade com o formulário juntado aos autos e nos termos da decisão de fls. 272-3. Certifico, ainda, que os levantamentos serão realizados por meio de transferência para a conta indicada, após conferência e assinatura do(s) mandado(s). - ADV: JOSÉ EDUARDO FURCO (OAB 303744/SP), MARIA ISABEL VILELA PELOSO (OAB 267704/SP), MARIA ISABEL VILELA PELOSO (OAB 267704/SP), DANIELA VILELA PELOSO VASCONCELOS (OAB 161110/SP), VITOR HUGO VASCONCELOS MATOS (OAB 262504/SP), VITOR HUGO VASCONCELOS MATOS (OAB 262504/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível
Processo 0001517-58.2024.8.26.0597 (processo principal 1005653-18.2023.8.26.0597) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.B.S. - - L.D.S.C. - L.R.C. - Vistos. Fls. 270/271. A quantia de R$ 5.051,45, cuja penhora foi determinada às fls. 237/239, foi integralmente transferida para conta judicial, encontrando-se disponível o montante atualizado de R$ 5.068,99, conforme extrato de fls. 265/266. O levantamento já foi autorizado na decisão anterior. Contudo, o formulário MLE de fl. 271 deverá ser regularizado antes da expedição. Isso porque o valor corresponde ao crédito alimentar do exequente menor, mas o formulário assinala a categoria Advogado, sem indicação da respectiva inscrição na OAB, e requer a transferência para conta bancária pertencente a sociedade de advogados. Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, apresentar formulário MLE retificado, observando o Comunicado CG nº 12/2024 e devendo: a) manter o exequente menor como credor beneficiário, com a indicação de seu CPF, caso existente; b) identificar corretamente o titular da conta de destino; c) caso mantida a transferência ao patrono ou à sociedade de advogados, indicar o nome e a inscrição na OAB do procurador, a folha em que se encontra a procuração com poderes para receber e dar quitação e, se necessário, comprovar sua vinculação à sociedade titular da conta. Regularizado o formulário e constatada a existência dos poderes necessários, expeça-se, independentemente de nova conclusão, MLE da totalidade do saldo atualizado da conta judicial nº 3000116531793. O levantamento deverá ser imputado exclusivamente ao principal das prestações alimentícias, à correção monetária e aos juros, nos termos da decisão de fls. 237/239. Comprovada a disponibilização do numerário, apresente a parte exequente, no prazo de quinze dias, memória discriminada e atualizada do saldo, cumprindo integralmente as determinações de fls. 237/239, inclusive mediante abatimento: a) da quantia de R$ 256,20 anteriormente levantada; e b) do montante efetivamente disponibilizado em decorrência do presente levantamento, incluídos os rendimentos da conta judicial, na respectiva data. Apresentada a memória, intime-se o executado para manifestação em quinze dias e, após, dê-se vista ao Ministério Público. Mantêm-se, por ora, as demais constrições anteriormente determinadas. Intimem-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO FURCO (OAB 303744/SP), VITOR HUGO VASCONCELOS MATOS (OAB 262504/SP), VITOR HUGO VASCONCELOS MATOS (OAB 262504/SP), MARIA ISABEL VILELA PELOSO (OAB 267704/SP), MARIA ISABEL VILELA PELOSO (OAB 267704/SP), DANIELA VILELA PELOSO VASCONCELOS (OAB 161110/SP)
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