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Publicações do processo
0001515-34.2026.8.26.0075
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bertioga - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001515-34.2026.8.26.0075 (processo principal 1003273-70.2022.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Elias de Oliveira - Vistos. Proceda a serventia à devida atualização do débito do executado, nos termos da sentença proferida. Após, intime-se o executado pelo Diário da Justiça Eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou, se inexistente, por carta com aviso de recebimento (art. 513 do Código de Processo Civil), para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias. Consigne-se que, não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prosseguindo-se com os atos executórios. Int. - ADV: ROBERTO BEZERRA DA COSTA (OAB 183744/SP)
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