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0001509-84.2012.8.11.0091
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMT
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMT · VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE · Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 0001509-84.2012.8.11.0091. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARANTES ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIOR, DANILO DE AMO ARANTES Vistos. Considerando a manifestação do Estado de Mato Grosso e verificando-se que a tentativa anterior de constrição via SISBAJUD foi direcionada à filial da empresa executada, sem êxito significativo, defiro o pedido. Com efeito, matriz e filial integram a mesma pessoa jurídica, de modo que a existência de inscrições distintas no CNPJ não afasta a responsabilidade patrimonial da pessoa jurídica executada, mostrando-se adequada a renovação da pesquisa de ativos financeiros em nome da matriz indicada pelo exequente. Assim, determino a inclusão de ARANTES ALIMENTOS LTDA., CNPJ nº 04.113.497/0001-05, no polo passivo. Após, voltem os autos conclusos para análise do resultado da pesquisa e deliberação quanto ao prosseguimento da execução. Cumpra-se. Nova Monte Verde/MT, data da assinatura digital. Taynã Cristine Silva Araujo Juíza Substituta
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