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Publicações do processo
0001501-89.2025.8.19.0007
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Barra Mansa- Cart. Juizado de Vio Dom Fam e Esp Adj Criminal · Sentença
Com fundamento no art. 76, §4º, da Lei n.º 9.099/95, homologo a transação penal e diante dos elementos que comprovam o cumprimento de seus termos, acolho a promoção do Ministério Público e DECLARO EXTINTO O PROCESSO. Custas ex lege . Intimem-se. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se.
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