0001483-16.2025.8.25.0035

Intimação

TJSE · Itabaianinha · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202570001493 NÚMERO ÚNICO: 0001483-16.2025.8.25.0035 REQUERENTE : JULIANA OLIVEIRA SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : JONH LENNON PEREIRA DOS SANTOS ADV. : MARIA SELMA DOS SANTOS ALVES - OAB: 6609-SE SENTENÇA....: ASSIM, DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELO DEMANDADO. EM CONSEQUÊNCIA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22 DE ABRIL DE 2027, ÀS 09H30, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO. INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, OBSERVANDO AS QUALIFICAÇÕES PREVISTAS NO ART. 450 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 357, § 6º, DO MESMO DIPLOMA, SOB PENA DE PRECLUSÃO. A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS OBSERVARÁ O DISPOSTO NO ART. 455 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INCUMBINDO AO ADVOGADO DA PARTE INFORMAR OU INTIMAR AS TESTEMUNHAS POR ELE ARROLADAS ACERCA DA DATA, HORÁRIO E LOCAL DA AUDIÊNCIA, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO JUDICIAL, RESSALVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO § 4º DO REFERIDO DISPOSITIVO. CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA EXPRESSAMENTE DECLAROU NÃO POSSUIR OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, FICA CONSIGNADO SEU DESINTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA PRÓPRIA, SEM PREJUÍZO DE SUA PARTICIPAÇÃO NA INSTRUÇÃO E DO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO QUANTO À PROVA PRODUZIDA PELA PARTE ADVERSA. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DESTA DECISÃO E PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/04/2027, ÀS 09H30. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM RAZÃO DO INTERESSE DE INCAPAZES. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 22/04/2027 ÀS 09H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.