0001481-35.2023.8.26.0505

Intimação

TJSP · Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara

Processo 0001481-35.2023.8.26.0505 (processo principal 1001457-58.2021.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Dilceu de Oliveira - Vistos. Trata-se de pedido de sucessão processual formulado às fls. 109/110 em decorrência do falecimento do exequente Dilceu de Oliveira, ocorrido em 13 de abril de 2026 (certidão de óbito acostada à fl. 111). Para fundamentar o pleito, foram juntados aos autos a escritura pública de inventário e partilha extrajudicial (fls. 112/120), a respectiva declaração de isenção de ITCMD (fls. 124/129), documentos de identificação pessoal e procurações individualizadas outorgadas pelos herdeiros Maria Arnoldina de Oliveira, Eloísa Helena de Oliveira Reis e Carlos Eduardo de Oliveira (fls. 131/139). Intimada, a executada São Paulo Previdência SPPREV manifestou sua expressa concordância com a habilitação postulada (fl. 144). O pedido comporta acolhimento imediato. A prova documental carreada comprova o óbito do titular originário do crédito, bem como a formalização da partilha de seus bens pela via extrajudicial, na qual restou expressamente partilhado o crédito exequendo reconhecido neste feito, cabendo a fração ideal de 1/3 (um terço) a cada um dos três herdeiros descendentes. Estando os sucessores devidamente qualificados e representados por procuradores constituídos nos autos, preenchem-se os pressupostos insculpidos nos artigos 110, 687 e 689 do Código de Processo Civil. Ante o exposto,DEFIROa habilitação dos sucessores e determino a sucessão processual no polo ativo da presente execução, a fim de que passem a constar como exequentes: I.MARIA ARNOLDINA DE OLIVEIRA, titular de 1/3 (33,333%) do crédito principal homologado; II.ELOÍSA HELENA DE OLIVEIRA REIS, titular de 1/3 (33,334%) do crédito principal homologado; III.CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, titular de 1/3 (33,333%) do crédito principal homologado. Para o regular andamento do feito, providencie-se: a) a anotação, pela Serventia, da substituição processual no sistema informatizado oficial (SAJ), cadastrando os herdeiros acima especificados no polo ativo e seus respectivos patronos regularmente constituídos; b) o cancelamento ou a retificação do ofício requisitório anterior que tenha sido rejeitado pelo setor competente da DEPRE em razão da pendência cadastral do falecido; c) a intimação dos exequentes habilitados para que promovam o peticionamento eletrônico dos novos incidentes de requisição de pagamento (precatório/RPV) perante a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE), de forma individualizada para cada coexequente segundo sua cota-parte, além do requisitório destacado dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados às fls. 92/93; d) certificado o cumprimento das providências cadastrais e o protocolo dos respectivos incidentes requisitórios, retornem os autos principais ao estado de suspensão para aguardar o oportuno adimplemento. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: DIOGO DA SILVA CUNHA (OAB 282071/SP)