0001475-40.2012.5.10.0010

Intimação

TRT10 · CEJUSC-JT-BRASILIA · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA ATOrd 0001475-40.2012.5.10.0010 RECLAMANTE: THAMARA OLIVEIRA CAMPELO SERPA RECLAMADO: PRESTACIONAL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME, UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 812a1ba proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO (PJE/JT) Conclusão feita pelo(a) servidor(a) FLAVIA SA RORIZ RIVERA, em 14 de setembro de 2026. D E S P A C H O Observado o Acordo de Cooperação Técnica 119/2024, firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e a Procuradoria Regional da União da 1ª Região, a UNIÃO apresentou proposta de acordo de ID. a5a98b2 nos autos. Intime-se a parte autora a se manifestar, no prazo de 5 dias. Em caso de concordância, o CEJUSC/Brasília vem incluindo em pauta virtual aqueles processos em que os termos do acordo já foram previamente estabelecidos, dispensada a presença das partes e advogados. Após a homologação do acordo, as partes serão devidamente intimadas e os autos serão remetidos à origem para viabilizar a expedição da RPV. Caso rejeitada a proposta, o processo retornará à origem para o prosseguimento da execução, com necessidade de nova intimação da entidade pública nos termos do art. 535 do CPC e em observância ao Acordo de Cooperação Técnica supra citado. Cumpra-se. BRASILIA/DF, 14 de setembro de 2026. ROGERIO NEIVA PINHEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THAMARA OLIVEIRA CAMPELO SERPA