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0001473-45.2009.4.03.6124
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- Tribunal
- STJ
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- set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
EDcl nos REsp 2185388/SP (2024/0440477-1) RELATORA:MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE:CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO ADVOGADOS:ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696 PEDRO ACIOLI WERNER - RJ166030 FERNANDA DUARTE ESTEVES - RJ190016 PATRICIA MENDANHA DIAS - MG158434 LUCIANA MARIA GIL FERREIRA - SP268496 AMANDA DIAS ARAUJO - SP390088 EMBARGADO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA EMBARGADO:UNIÃO EMBARGADO:RIO PARANÁ ENERGIA S/A ADVOGADOS:LAURA FANUCCHI - SP374979 MARIANA FERNANDES MIRANDA - SP345673 ALEXANDRE ABBY - SP303656 SOFIA DINIZ HOSNI - SP489620 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 29/09/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
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