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0001472-12.2007.4.01.3400

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF1
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ago/2026

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  1. Intimação

    TRF1 · 22ª Vara Federal Cível da SJDF · Decisão

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0001472-12.2007.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FRANCISCA ALVES NOBREGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - DF22050 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Petição ID 2201434835. A parte exequente noticia o falecimento de FRANCISCA ALVES NOBREGA (CPF 020.416.004-97) e FRANCISCA SUZANA DOS SANTOS (CPF 068.914.114-91), e, requer a habilitação dos herdeiros respectivos. Ressalto que as análises referentes à sucessão/habilitação de herdeiros acabam por estancar a marcha processual, razão pela qual tais pleitos deverão ser analisados de forma individualizada em autos destinados apenas para tal fim. Assim, em primazia ao princípio da eficiência, informo, desde já, que pedidos de habilitação deverão ser distribuídos a este Juízo, em autos apartados, neste sistema PJE, por dependência ao cumprimento de sentença. Ante o exposto: INTIME-SE o patrono dos exequentes para que promova a distribuição, em autos apartados e por dependência a este cumprimento de sentença, dos pedidos de habilitação, devendo esta decisão ser parte integrante da futura habilitação, além dos documentos necessários à comprovação do óbito, da qualidade de sucessor e da situação da parte falecida. MANTENHA-SE A SUSPENSÃO do presente cumprimento de sentença, até o julgamento definitivo dos Embargos à Execução nº 0008515-97.2007.4.01.3400, nos termos da ordem anteriormente proferida (ID 1298936260). Intimem-se as partes para ciência. Cumpra-se. Brasília–DF, data da assinatura constante do rodapé. (assinado eletronicamente)

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