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0001469-32.2025.8.26.0220
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara
Processo 0001469-32.2025.8.26.0220 (processo principal 1005191-62.2022.8.26.0220) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Liminar - Celso Ricardo de Oiveira - Considerando que a remessa de intimação de fl. 49 não está acompanhada da respectiva certidão de confirmação de leitura ou de decurso de prazo para ciência pelo ente público, e visando resguardar o contraditório e evitar eventual alegação de nulidade processual, determino a renovação da intimação do ESTADO DE SÃO PAULO para que se manifeste nos autos, no prazo legal. Para fins de controle processual, anote-se que a MUNICIPALIDADE já apresentou manifestação nos autos. Int. - ADV: CELSO RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 466171/SP), CELSO RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 466171/SP)
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