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TJAM · Vara Única da Comarca de Borba - JE Cível · Despacho
DECISÃO Concedo os benefícios da gratuidade da justiça. Paute-se audiência de conciliação entre as partes. A) CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CONTESTAR A AÇÃO, cientificando-se que o prazo começará a partir da audiência de conciliação. A.1) Apresentada a contestação com documentos novos ou preliminares, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo se manifestar. B) Tratando-se de demanda que envolve relações contratuais, a prova útil para a formação da convicção deste Juízo deve ser produzida na forma documental, razão pela qual anuncio, desde já, que o mérito da demanda será julgado antecipadamente, estando, desde já, as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias impugnar a presente decisão nos termos do art. 357, §1º, do CPC. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se.
TJAM · Vara Única da Comarca de Borba - JE Cível · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0001468-09.2026.8.04.3200 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Borba - JE Cível - Juiz: LAOSSY AMORIM MARQUEZINI - Data Vincula��o: 23/08/2026 Apelante: SUZANA CARDOSO COLARES Advogado(a): Apelado: MARCIA DA SILVA DOS REIS Advogado(a):
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