0001455-02.2026.5.11.0052

Intimação

TRT11 · 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA ATOrd 0001455-02.2026.5.11.0052 RECLAMANTE: FRANCISCO JEAN DA SILVA ALMEIDA RECLAMADO: HAIPLAN CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA. - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 21be6c6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Diante do exposto, e o que mais dos autos conste, DECIDO CONHECER os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por HAIPLAN CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP (Id 852aae2) na Reclamatória Trabalhista que FRANCISCO JEAN DA SILVA ALMEIDA lhe move, porque tempestivos e subscritos por advogado habilitado nos autos, para, no mérito, não existindo na decisão embargada qualquer vício de contradição, omissão ou obscuridade, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume a Sentença de Mérito proferida (Id 120e008). Condeno a Embargante a pagar ao Embargado multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do parágrafo 2º do art. 1.026 do CPC, aplicável ao Processo do Trabalho por permissão do artigo 769 da CLT, em razão de embargos manifestamente protelatórios. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, cuja integração a este dispositivo deve ser observada para todos os fins. INTIMEM-SE AS PARTES. Nada mais. ANDRE FERNANDO DOS ANJOS CRUZ Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HAIPLAN CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA. - EPP