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TJSP · Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível
Processo 0001443-48.2023.8.26.0529 (processo principal 1004727-18.2021.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional Bricor Ltda. - Rodrigo Dias da Silva - Vistos. Fls. 247/248: anote-se no sistema o nome da patrona da parte autora, Dra. Cristiane Bellomo de Oliveira, OAB/SP 140.951, para que todas as futuras publicações e intimações sejam realizadas exclusivamente em seu nome, sob pena de nulidade. Providencie a Serventia. Defiro a expedição de ofício à empregadora do executado. Fica a empresa KW BRASIL LTDA (CNPJ nº 02.920.183/0001-99) intimada a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, os últimos 3 (três) holerites pagos a título de remuneração ao funcionário Rodrigo Dias da Silva (CPF nº 153.526.158-70). Os documentos deverão abranger, inclusive, os valores pagos a título de comissões, gratificações, PLR e demais bonificações. Em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, assinada digitalmente, SERVIRÁ COMO OFÍCIO. As respostas e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (parnaiba1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Não sendo o caso da parte beneficiária da justiça gratuita, nos termos da lei 17.785/2023, deverá a parte autora providenciar o recolhimento de R$ 32,75 (para envio de ofício por e-mail) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ (Código 121-0), em 5 (cinco) dias. Após, encaminhe a serventia o presente ofício com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), JOAO PEDRO DE ALMEIDA SOUSA (OAB 492508/SP), JAIANA LOPES DE ARAUJO (OAB 475573/SP), DÉBORA RAMOS DE SOUZA (OAB 373842/SP), CARLA LETÍCIA PEREIRA E SOUZA (OAB 238425/SP)
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