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Publicações do processo
0001425-59.2025.5.12.0056
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT12
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT12 · 3ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: AMARILDO CARLOS DE LIMA ROT 0001425-59.2025.5.12.0056 RECORRENTE: MUNICIPIO DE PENHA RECORRIDO: MATHEUS EFRAIM DOS SANTOS A Coordenadoria de Gestão de Recursos e Acórdãos intima as partes do acórdão proferido nos autos. RECURSO ORDINÁRIO. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. Conforme tese jurídica de observância obrigatória firmada em Incidente de Recursos Repetitivos (tema n. 118), a partir da vigência da Lei nº 13.342/2016, os agentes comunitários de saúde têm direito ao adicional de insalubridade, em grau médio, independentemente de laudo técnico pericial, em razão dos riscos inerentes a essa atividade. FLORIANOPOLIS/SC, 13 de setembro de 2026. GUSTAVO RAMOS KIST Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS EFRAIM DOS SANTOS
Pauta de julgamento
TRT12 · 3ª Turma · Pauta de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO Órgão julgador: 3ª Turma Sessão: Ordinária Presencial Data da sessão: 02/09/2026, às 13:04 Processo: 0001425-59.2025.5.12.0056 Relator(a): AMARILDO CARLOS DE LIMA Ficam as partes e seus advogados intimados de que o processo acima identificado foi incluído na pauta da sessão de julgamento indicada, podendo ser julgado nesta ou nas sessões subsequentes. A pauta completa está disponível em: https://pje.trt12.jus.br/consultaprocessual/pautas#TUR3-2-2026-09-02
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