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0001420-43.2008.8.05.0164

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Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO · Decisão

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001420-43.2008.8.05.0164 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO AUTOR: JORGE BARBOSA DA SILVA e outros Advogado(s): MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA registrado(a) civilmente como MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (OAB:BA28246), DANILO MALTEZ BAHIA LOPES (OAB:BA28213) REU: JULIETA REGIS PACHECO PEREIRA Advogado(s): DECISÃO Vistos. Em que pesem os requerimentos formulados nas peças encartadas, Id 479546947 e 552764033, chamo o feito a ordem, para determinar, como ora determino a intimação da parte autora, na pessoa do nobre causídico, para adotar as seguintes providências, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito: a) cumprir o comando exarado no despacho de Id 32640813; b) informar se os confrontantes são casados, e, em caso positivo, requerer a citação dos respectivos cônjuges ( art. 73, § 1º, inciso I do CPC; c) considerando que na ação de usucapião é obrigatória a citação pessoal dos proprietários registrais, trazer aos autos certidão do registro imobiliário legível e atualizada em nome de quem o bem usacapiendo encontra-se registrado. Concretizadas as diligências supradeterminadas, à conclusão, com a urgência que o caso requer. Atente-se para a prioridade na tramitação do feito consoante disposto no Estatuto do Idoso c/c art. 1048, inc. I, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se, observando-se prioridade aos processos da Meta 2, do CNJ. Mata de São João, Bahia, data registrada no sistema PJE. Lina Magna Andrade Sena Santos Juíza de Direito Mmrx

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