0001419-91.2026.4.05.8205

Intimação

TRF5 · 14ª Vara Federal PB

PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001419-91.2026.4.05.8205 AUTOR: ROGERIO SERGIO LUCENA LOUREIRO LOPES ADVOGADO do(a) AUTOR: ROGERIO SERGIO LUCENA LOUREIRO LOPES - PB17715 REU: PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB PARAÍBA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA ALVARÁ LEVANTAMENTO DE VALORES Prazo: 60 (sessenta) dias (Numeração conforme Identificador) O MM. Juiz Federal da 14ª Vara, Seção Judiciária da Paraíba, da 5ª Região, na forma da lei etc. Manda ao Gerente da Caixa Econômica Federal a quem este expediente for apresentado que entregue, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a importância a seguir descrita, ao beneficiário abaixo discriminado: BENEFICIÁRIO: ROGERIO SERGIO LUCENA LOUREIRO LOPES CPF/CNPJ: 047.568.384-64 VALOR: R$ 634,41 (seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos) e seus acréscimos legais. DADOS DA CONTA JUDICIAL: Agência: 004300586402280-3 Identificador do depósito: 05000000680260820-3 Processo: 0001419-91.2026.4.05.8205, movido por ROGERIO SERGIO LUCENA LOUREIRO LOPES, contra o(a) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA. Esclareço que a quantia em comento é referente ao levantamento TOTAL da conta de custódia acima discriminada. Conforme dispõe o art. 6º da Resolução CJF nº 708/2021, os valores constantes deste alvará de levantamento eletrônico poderão ser sacados em qualquer agência da instituição financeira depositária. Nos termos do art. 8º da Resolução CJF nº 708/2021, quando se tratar de saque de valores relativos a precatório ou requisição de pequeno valor, o imposto de renda devido deverá ser calculado e recolhido pela instituição financeira depositária, mediante guia de recolhimento, observando-se a legislação tributária vigente e as informações constantes na conta de depósito, bem como as disposições da Resolução CJF nº 983/2026. CUMPRA-SE, devolvendo cópia à Secretaria deste Juízo com a autenticação e recibo do valor pago e do saldo da conta, se houver. Patos/PB, data de validação no sistema. Eu, Lisângela S. de Oliveira Delgado, servidora desta 14ª Vara Federal, digitei e o diretor de secretaria conferiu. (Documento assinado digitalmente) Juiz Federal PARA USO DA AGÊNCIA Recebi o alvará e cópias em Discriminação do pagamento: _____/_______/_______ Valor do alvará: R$ _________________________ ____________________ Correção até ____________: R$ ______________ Autor (a) IR. Retido. Alíquota ______% R$______________ Valor líquido pago R$_______________________ Recebi da Agência o valor de R$ ______________ Patos, _____/_____/_____. ___________________________ (assinatura)