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0001416-87.2018.8.26.0158
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 0001416-87.2018.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ENOQUE RODRIGUES DA SILVA - Ante o exposto, com relação ao sentenciado ENOQUE RODRIGUES DA SILVA, CPF: 410.676.288-94, MTR: 1025907-5, RG: 49546973, RGC: 71.670.522-9, RJI: 170530433-40, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III: a) reconheço a falta disciplinar grave cometida pelo sentenciado em 12/12/2025; b) declaro a perda de 1/6 do tempo remido, iniciando novo período a partir da data da última infração julgada (art. 127 da LEP). - ADV: NATHALIA CRISTINA ALVES FERREIRA (OAB 459216/SP)
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