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0001400-17.2026.8.26.0106
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Caieiras - 1ª Vara
Processo 0001400-17.2026.8.26.0106 (processo principal 1004888-31.2024.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Rodrigo Jose Benedetti - - Tânia de Sousa Lima Benedetti - The Square Incorporação Imobiliária Spe Ltda e outro - Vistos. Considerando a alteração da Lei 11.608/03 decorrente da Lei 17.785/23, o cumprimento de sentença deverá observar as regras do Comunicado Conjunto 951/2023. Assim, defiro o prazo de 15 dias, para que a exequente efetue o recolhimento prévio da taxa judiciaria de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nos termos do art. 4º, inciso IV, § 13, da Lei 11.608/03, devendo ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, conforme Comunicado Conjunto 951/2023, cabendo ao credor incluir o valor dessa taxa no demonstrativo de débito, para cobrança da parte executada durante o processo, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS (OAB 488542/SP), JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS (OAB 488542/SP), ALESSANDRO GUGEL (OAB 240949/SP), ALESSANDRO GUGEL (OAB 240949/SP), VITÓRIA DANIELE (OAB 465763/SP), VITÓRIA DANIELE (OAB 465763/SP)
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