0001399-64.2023.8.19.0063

Intimação

TJRJ · Comarca de Três Rios- Cartório da 2ª Vara · Sentença

Trata-se? ? de? ? Mandado de Segurança? ? abandonada? ? pelo? ? impetrante? ? que? ? não cumpriu? ? as determinações do juízo, apesar de intimado, como se observa da certidão de fls.279. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue. O processo não pode ficar paralisado eternamente aguardando a manifestação das partes. No presente caso, verifica-se que o impetrante foi intimado, deixando de se manifestar. O réu requerereu a extinção do processo em fls. 287.? ? ? Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 485, inciso III c/c 485 § 1º, do Código de Processo Civil. Condeno o impetrante ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários, na forma das Súmulas 105, do STJ e 512 do STF. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.