0001394-42.2023.5.05.0561

Intimação

TRT5 · Vara do Trabalho de Porto Seguro · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0001394-42.2023.5.05.0561 RECLAMANTE: TAIANE FERREIRA OLIVEIRA RECLAMADO: MILANEZ SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS (1) Intimação Tomar conhecimento das informações juntadas em cumprimento da decisão de id afcf589, ciente da proibição de reproduzir ou divulgar o conteúdo de tais documentos a terceiros, e de que deve manter sigilo sobre todas as informações a que tiver acesso, especialmente para os efeitos da Lei Complementar nº 105/2001, bem como de que as informações obtidas em tais documentos só poderá ser utilizada exclusivamente para fins relacionados ao presente processo judicial e da responsabilidade pelos danos decorrentes de eventual violação ao dever de confidencialidade. Prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se de forma conclusiva sobre o prosseguimento do feito, indicando bens que ainda não foram objeto de tentativa de constrição patrimonial na presente execução, de forma a viabilizar o seu efetivo prosseguimento. Adverte-se ao patrono da parte que diligencie em sentido de não procrastinar o feito com diligências já realizadas, o que onera o erário e caracteriza litigância temerária (art. 80, V e VI, CPC). Ciente o autor de que, no silêncio, aplica-se o Artigo 11-A da CLT, observado o contido no Artigo 878 da CLT e de que, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação da parte autora, os autos serão encaminhados ao sobrestamento por 2 (dois) anos, devendo ser suspenso com o uso do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente", nos termos do Art. 128 do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. PORTO SEGURO/BA, 21 de agosto de 2026. RAFAEL BRAATZ Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TAIANE FERREIRA OLIVEIRA