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TJSP · Foro de Americana - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 0001389-55.2026.8.26.0019 (processo principal 1012615-79.2022.8.26.0019) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - L.C.S.S. - - L.C.S.S. - R.S.S. - Diante do exposto: a) determino que o executado apresente, no prazo de 15 (quinze) dias: comprovantes de eventual retirada de pró-labore desde julho de 2025; documentos relativos à eventual distribuição de lucros no mesmo período; declarações fiscais da pessoa jurídica aptas a demonstrar a existência ou inexistência de faturamento; balancetes, livros contábeis ou documentos equivalentes aptos a evidenciar as retiradas realizadas em favor do sócio ou a inexistência delas; b) esclareça, no mesmo prazo, a natureza e origem dos valores indicados pelos exequentes como incompatíveis com a condição financeira alegada, juntando a documentação comprobatória que entender pertinente; c) decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para apreciação das medidas instrutórias remanescentes e posterior análise da impugnação. - ADV: FLAVIA DIAS PILATO TONINI (OAB 270159/SP), JOSE CARLOS DE CAMARGO (OAB 275699/SP), JOSE PIVI JUNIOR (OAB 195214/SP), JOSE CARLOS DE CAMARGO (OAB 275699/SP)
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