0001388-73.2026.8.25.0027

Intimação

TJSE · Juizado Especial Cível e Criminal de Estância · Conclusão

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202651500516 NÚMERO ÚNICO: 0001388-73.2026.8.25.0027 AUTOR : DIANA OLIVEIRA SANTOS ADV. : HELLEN CRYSTIAN SILVA PRADO - OAB: 9444-SE RÉU : JP SUPERMERCADO LTDA ADV. : FLÁVIO AUGUSTO GUIMARÃES ROCHA - OAB: 12589-SE DECISÃO/DESPACHO....: AOS 24 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026, ÀS 11H30MIN NA SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ESTÂNCIA/SE, ENCONTRAVA-SE PRESENTE O JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ESTÂNCIA/SE, DR. JOSÉ ANTÔNIO DE NOVAIS MAGALHÃES , COMIGO TÉCNICO JUDICIÁRIO DESTA SECRETARIA QUE ABAIXO SUBSCREVE, TENDO SIDO ABERTA A AUDIÊNCIA CONSTATARAM-SE AS PARTES ACIMA MENCIONADAS. PELA ORDEM FOI DADA A PALAVRA AO(A) PATRONO(A) DO(A) RECLAMADO(A), O(A) MESMO(A) INFORMOU QUE A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS JÁ FORA REALIZADA EM SCPV. NA SEQUÊNCIA, FOI DADA A PALAVRA AO(A) PATRONO(A) DO(A) RECLAMANTE QUE SE MANIFESTOU APRESENTANDO RÉPLICA DA PEÇA CONTESTATÓRIA ACOSTADA, EM ARQUIVO DIGITAL DE ÁUDIO, DEVIDAMENTE JUNTADO AOS AUTOS. DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA: MANIFESTAÇÃO GRAVADA. DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUERIDO: MANIFESTAÇÃO GRAVADA. DECLARANTE APRESENTADO PELA PARTE AUTORA: CARLOS MAGNO RAMOS TIBIRICA || CPF: 586.994.145-87 DECLARANTE APRESENTADA PELA PARTE REQUERIDA: SELMA MARIA DE SOUZA || CPF: 993.673.275-87 PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: “NESSE INTERE, O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA SOLICITOU A PALAVRA A QUAL FOI CONCEDIDA, E ENTÃO GRAVADA, PRESENTE NO REGISTRO DESTA AUDIÊNCIA. DADA A PALAVRA A ADVOGADA DA AUTORA, VEM A PARTE AUTORA RATIFICAR QUE A PREPOSTA APRESENTADA SEJA OUVIDA NA CONDIÇÃO DE DECLARANTE VISTO QUE A MESMA TEM UMA RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO COM A REQUERIDA PELO FATO DE SER EMPREGADA DA MESMA. PEDE DEFERIMENTO.” PELO MM JUIZ FOI DITO QUE INDEFERE O PEDIDO DO REQUERIDO POR DOIS MOTIVOS BÁSICOS: PRIMEIRO, PORQUE INTEMPESTIVO, DEVERIA SER ARGUIDO ANTES DA OITIVA DA MESMA. SEGUNDO, COM A CLAREZA SOLAR QUE A DECLARANTE APRESENTADA PELO REQUERIDO TEM INTERESSE NO FEITO, NÃO SÓ POR SER FUNCIONÁRIA DO SUPERMERCADO, MAS TAMBÉM PORQUE FOI DIRETAMENTE ENVOLVIDA NOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. PRESENTES INTIMADOS. NESSE INTERE, O ADVOGADO DO REQUERIDO SOLICITOU NOVAMENTE A PALAVRA, A QUAL FOI CONCEDIDA E PELO MESMO FOI DITO QUE (MANIFESTAÇÃO GRAVADA). DADA A PALAVRA A ADVOGADA DA PARTE AUTORA, PELA MESMA FOI DITO QUE (MANIFESTAÇÃO GRAVADA). PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: PRIMEIRO, QUANTO AO PEDIDO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ REQUERIDA PELA PARTE RÉ, SERÁ ANALISADA AO SER PROLATADA A SENTENÇA. QUANTO AO PEDIDO DE JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS, ENTENDO QUE É TEMPESTIVO PORQUE PELA LEI 9.099, TODAS AS PROVAS DEVEM SER APRESENTADAS E REQUERIDAS EM AUDIÊNCIA, ENTRETANTO INDEFIRO TAL PEDIDO PORQUE AS PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS JÁ SÃO SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO DO FEITO, NÃO HAVENDO CECEAÇÃO DE DEFESA. PRESENTES INTIMADOS. ENCERRADA A INSTRUÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA A SENTENÇA.