0001388-50.2023.5.11.0017

Intimação

TRT11 · 17ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001388-50.2023.5.11.0017 RECLAMANTE: TALYNNE ANTONIA NASCIMENTO SOARES RECLAMADO: SEGEAM - SUSTENTABILIDADE, EMPREENDEDORISMO E GESTAO EM SAUDE DO AMAZONAS Fica intimada a reclamada para, no prazo de 48h, proceder ao seu registro de saída com a projeção do aviso prévio, constando em 08/01/2024, OJ 82 TST, sob pena da Secretaria praticar este ato de forma supletiva, com a aplicação de multa fixa de R$ 1.000,00 em caso de inércia. Deverá ainda liberar as guias de seguro-desemprego para a parte autora e para proceder ao recolhimento do FGTS de todo o período contratual, acrescido da multa de 40%, inclusive sobre a rescisão, e juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as respectivas guias, mais a chave de conectividade e o TRCT, observado o código compatível, para fins de proporcionar o levantamento do valor pela parte reclamante, sob pena de pagamento da quantia equivalente em execução de sentença, sem prejuízo de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para fins de cobrança das multas e juros cabíveis. MANAUS/AM, 08 de setembro de 2026. DAVSON EDUARDO NOGUEIRA DAMASCENO Intimado(s) / Citado(s) - SEGEAM - SUSTENTABILIDADE, EMPREENDEDORISMO E GESTAO EM SAUDE DO AMAZONAS