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TJPE · 2ª Vara da Comarca de Petrolândia · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 2ª Vara da Comarca de Petrolândia AV DOS TRÊS PODERES, 75, Forum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 Processo nº 0001384-67.2021.8.17.3120 REQUERENTE: 22ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA CIVIL - PLANTÃO AUTOR(A): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PETROLÂNDIA RÉU: JUSCELINO MARCELINO DE SOUZA MARCOS PETROLÂNDIA, 25 de agosto de 2026 TERMO DE VISTA - ADVOGADO - APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS Por ordem do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Petrolândia, fica o(a) advogado(a) dativa intimado(a) para apresentar alegações finais do réu no prazo de 10 (dez) dias conforme ID 250548006. DECISÃO considerando a inércia da Defensoria Pública, NOMEIO a advogada Dra. BRENDA ELOAH SIEBRA ALMEIDA, OAB/PE nº 41.950, para patrocinar a defesa técnica do réu, devendo apresentar as alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se certidão de nomeação dativa, para fins de habilitação junto ao convênio de honorários dativos TJPE/OAB-PE. Expedientes necessários. PORTARIA CONJUNTA No 05/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021. Art. 3º Os servidores das unidades judiciárias que atuem na área criminal poderão praticar atos ordinatórios com a finalidade de: XV - abrir vista ao representante do Ministério Público e ao defensor público quando o procedimento assim o exigir; Eu, AGDA ARAUJO HIPOLITO, o digitei e o submeto à conferência e assinatura. AGDA ARAUJO HIPOLITO Diretoria Regional do Sertão Por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara
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