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0001383-41.2025.8.26.0356
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mirandópolis - 1ª Vara
Processo 0001383-41.2025.8.26.0356 (processo principal 1004434-14.2023.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Esmeralda Alves Cerioli - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Unibap - Assim, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, por ausência de interesse de agir. Sem condenação em custas processuais, eis que, pela causalidade, a falta de interesse de agir decorreu da falta de bens da executada. Aplico, portanto, por analogia, o mesmo regramento atinente à desistência pela frustração da execução. Levante-se eventuais constrições existentes neste feito. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data, pela falta de interesse recursal evidenciada na inércia da parte em impulsionar o feito. Consequentemente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), ANDRÉ BIGÁLIA PEREIRA (OAB 498133/SP)
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