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0001382-59.2021.8.26.0077

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho

    DESPACHO Nº 0001382-59.2021.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Birigüi - Apte/Apda: A. M. F. - Apte/Apdo: C. C. L. - Apte/Apdo: G. J. D. A. - Apte/Apdo: J. C. A. R. - Apte/Apda: L. do R. G. - Apte/Apdo: M. T. A. - Apte/Apdo: M. T. T. - Apte/Apdo: O. R. A. - Apte/Apdo: W. P. F. - Apelado: A. O. do N. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Interessado: G. L. C. T. - Corréu: L. C. F. - 1.Fls. 24424/24437 Trata-se de Ofício da 4ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, solicitando cópia integral ou senha de acesso destes autos (Processo Crime nº 0001382-59.2021.8.26. 0077). Inicialmente, de se consignar que o mesmo pedido foi formulado pela 21ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, nos autos de Processo Crime nº 0003342-50.2021.8.26.0077 (fls. 19703), tendo o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO se manifestado favoravelmente (fls. 19723), e a d. Magistrada deferido o fornecimento de senha (fls. 19733 - todas daqueles autos). Com isso, DEFIRO o pedido, devendo a z. Serventia providenciar o fornecimento de senha de acesso destes autos ao 4º Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, para instrução de Processo Ético-Disciplinar em trâmite perante aquela Turma, devendo ser observado ainda que o processo tramita em segredo de justiça, devendo ser tomadas todas as providências necessárias para se garantir o sigilo. 2.Após, cls. 3.Intime-se. São Paulo, 21 de agosto de 2026. = LUIZ ANTONIO CARDOSO = Relator (Assinatura Eletrônica) - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - Advs: Elaine Hakim Mendes (OAB: 138091/SP) - Rose Magali Reis Amantéa de Campos (OAB: 437185/SP) - Eduardo Cury (OAB: 139955/SP) - Marcos Roberto Azevedo (OAB: 269917/SP) - Danilo Vinhoto Valerio (OAB: 424385/SP) - Ana Rita Pereira dos Santos (OAB: 331221/SP) - Franciane Karen de Sousa Paoliello (OAB: 251281/SP) (Defensor Dativo) - Jessyka Veschi Francisco (OAB: 344492/SP) - Jorge de Souza (OAB: 429914/SP) - Lahis Barreto dos Santos (OAB: 119795/PR) - Mateus Tomazini dos Santos (OAB: 77507/DF) - Ivanete Zugolaro Fontoura (OAB: 133045/SP) - Maria Tereza Grassi Novaes (OAB: 329811/SP) - Fernanda Rocha Pastor (OAB: 456049/SP) - Yasmin Amorim Fontana (OAB: 406290/SP) - Octavio Augusto da Silva Orzari (OAB: 32163/DF) - Luis Fernando Silveira Beraldo (OAB: 206352/SP) - Janaina Ferreira (OAB: 440412/SP) - Roberto Podval (OAB: 101458/SP) - 10º andar

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