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0001380-14.2019.8.26.0642

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ubatuba - 2ª Vara

    Processo 0001380-14.2019.8.26.0642 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - A.A.M.O. - Em virtude do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE Antonio de Aparecida Martins de Oliveira PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA (art. 107, IV, CP). Providencie o Cartório as diligências de praxe, notadamente os ofícios ao Instituto de Identificação Criminal e ao Tribunal Regional Eleitoral, além de outras eventualmente necessárias. Providencie o pagamento dos advogados dativos, se o caso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. - ADV: BRUNO RODRIGUES DA SILVA (OAB 466464/SP)

    Fonte oficial

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