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0001363-96.2026.8.25.0015
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Capela · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202662001391 NÚMERO ÚNICO: 0001363-96.2026.8.25.0015 EXEQUENTE : ANSELMO DE ALMEIDA GOMES ADV. : ANSELMO DE ALMEIDA GOMES - OAB: 7712-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: OBSERVADO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 534 DO CPC, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA TOMAR CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E, CASO DESEJE, APRESENTE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 535 DO CPC.
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