0001345-59.2008.4.03.6124

Intimação

TRF3 · Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO · Decisão

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001345-59.2008.4.03.6124 RELATOR: RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO APELANTE: NILMA MARTINS LOPES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: ORIVALDO ZUPIROLLI - SP194678-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL PARRA - SP117108-B APELADO: NILMA MARTINS LOPES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: ORIVALDO ZUPIROLLI - SP194678-A ADVOGADO do(a) APELADO: ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL PARRA - SP117108-B ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270-A DECISÃO Trata-se de apelações interpostas pela parte autora e pela Caixa Econômica Federal em face de sentença proferida nos autos. Homologo o acordo formalizado entre as partes (Id 392824801 e seguintes), para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Ante o exposto, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, prejudicadas as apelações. O pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados, que se encontram à disposição do juízo, deverá ser formulado perante o juízo de origem, ao qual os depósitos estão vinculados. Observadas as formalidades legais, baixem os autos à Vara de origem para cumprimento do acordo. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura digital. RUBENS CALIXTO Desembargador Federal