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Publicações do processo
0001324-81.2023.5.17.0014
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT17
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRT17 · 14ª Vara do Trabalho de Vitória · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CumSen 0001324-81.2023.5.17.0014 EXEQUENTE: ADRIANA PEREIRA LARANJA E OUTROS (2) EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b74cdec proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Diante da manifestação da executada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ID. 629b0ee), pela qual noticia a impossibilidade de exibir a documentação requerida pelo perito do Juízo sob o fundamento de que os dados pretendidos encontram-se sob a custódia exclusiva da entidade de previdência complementar, e com o escopo de elidir o tumulto processual, passo a adotar providência direta em prol da celeridade e efetividade da jurisdição. Intime-se a Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF), na condição de terceira detentora da prova, para que, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, proceda à apresentação e juntada aos autos dos seguintes documentos e subsídios indispensáveis à prestação pericial: (a) demonstrativo de saldamento do REG/REPLAN de cada exequente; (b) histórico de evolução do benefício saldado e fator atuarial aplicado pela FUNCEF; (c) demonstrativo de concessão dos benefícios e fichas financeiras dos proventos de aposentadoria percebidos; e (d) fichas financeiras e tabelas dos índices de rentabilidade oficiais do plano REB desde o ano de 2003. Fica a FUNCEF expressamente advertida de que o descumprimento injustificado da presente ordem judicial ensejará a aplicação de multa diária (astreintes) no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente a 30 (trinta) dias, sem prejuízo da incidência de outras sanções processuais por ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 774 do Código de Processo Civil (CPC), além de eventual responsabilização civil e criminal correlata. Sobrevindo aos autos os documentos, intime-se a Perito da Juízo, Sra. AMANDA DE SOUZA FARDIN para a retomada dos trabalhos pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. VITORIA/ES, 14 de setembro de 2026. ROSALY STANGE AZEVEDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALCEU PEREIRA JUNIOR - ALANA MONTEIRO PRADO - ADRIANA PEREIRA LARANJA
Intimação
TRT17 · 14ª Vara do Trabalho de Vitória · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CumSen 0001324-81.2023.5.17.0014 EXEQUENTE: ADRIANA PEREIRA LARANJA E OUTROS (2) EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b74cdec proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Diante da manifestação da executada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ID. 629b0ee), pela qual noticia a impossibilidade de exibir a documentação requerida pelo perito do Juízo sob o fundamento de que os dados pretendidos encontram-se sob a custódia exclusiva da entidade de previdência complementar, e com o escopo de elidir o tumulto processual, passo a adotar providência direta em prol da celeridade e efetividade da jurisdição. Intime-se a Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF), na condição de terceira detentora da prova, para que, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, proceda à apresentação e juntada aos autos dos seguintes documentos e subsídios indispensáveis à prestação pericial: (a) demonstrativo de saldamento do REG/REPLAN de cada exequente; (b) histórico de evolução do benefício saldado e fator atuarial aplicado pela FUNCEF; (c) demonstrativo de concessão dos benefícios e fichas financeiras dos proventos de aposentadoria percebidos; e (d) fichas financeiras e tabelas dos índices de rentabilidade oficiais do plano REB desde o ano de 2003. Fica a FUNCEF expressamente advertida de que o descumprimento injustificado da presente ordem judicial ensejará a aplicação de multa diária (astreintes) no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente a 30 (trinta) dias, sem prejuízo da incidência de outras sanções processuais por ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 774 do Código de Processo Civil (CPC), além de eventual responsabilização civil e criminal correlata. Sobrevindo aos autos os documentos, intime-se a Perito da Juízo, Sra. AMANDA DE SOUZA FARDIN para a retomada dos trabalhos pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. VITORIA/ES, 14 de setembro de 2026. ROSALY STANGE AZEVEDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
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