0001314-89.2025.8.25.0015

Intimação

TJSE · Capela · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202562001325 NÚMERO ÚNICO: 0001314-89.2025.8.25.0015 REQUERENTE : VALDECI PEREIRA DOS SANTOS ADV. : VINÍCIUS LUCAS DE SOUZA - OAB: 63111-DF REQUERIDO : BANCO MASTER S.A ADV. : GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA - OAB: 42468-BA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL. POR CONSEQUÊNCIA, JULGO PREJUDICADA A RECONVENÇÃO APRESENTADA PELA PARTE RÉ, EXTINGUINDO ESTE PLEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. CONTUDO, A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS FICA SUSPENSA, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CPC, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA ANTERIORMENTE DEFERIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.