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0001314-34.2022.8.26.0026
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0001314-34.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - KAUÊ GHUTIERREZ PEREIRA ARRANNA - 1- Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária I de Reginópolis. 2- Trata-se de pedido de saída temporária. Ante o contido nos Comunicados Conjunto n. 401/2026 (DJE 22/05/2026- pag. 2 e 3) e 396/2026, intime-se o(a) advogado(a) para providenciar o peticionamento do pedido em expediente próprio na Competência "Corregedoria dos Presídios", Classe "Pedido de Providências", assunto "Saídas Temporárias ", com SIGILO MÉDIO, no sistema SEEU, instruindo o pedido com o parecer da administração do presídio, nos termos do artigo 4º da Portaria Conjunta 2/2019. - ADV: VIVIANE SOARES DE SOUZA (OAB 537408/SP)
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