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Publicações do processo
0001312-44.2026.5.07.0013
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT7
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRT7 · 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA CSAC 0001312-44.2026.5.07.0013 REQUERENTE: JOAO ADALBERTO DE FREITAS JUNIOR REQUERIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b513f99 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, decido JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, c/c artigos 515, inciso I, e 803, inciso I e parágrafo único, do CPC e art. 769 da CLT, diante da inexistência de título executivo judicial certo, líquido e exigível e da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, conforme a fundamentação supra. Custas processuais a cargo do exequente no importe de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$100.000,00, dispensadas em razão do benefício da gratuidade da justiça ora concedido. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se definitivamente os autos. VLADIMIR PAES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
Intimação
TRT7 · 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA CSAC 0001312-44.2026.5.07.0013 REQUERENTE: JOAO ADALBERTO DE FREITAS JUNIOR REQUERIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b513f99 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, decido JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, c/c artigos 515, inciso I, e 803, inciso I e parágrafo único, do CPC e art. 769 da CLT, diante da inexistência de título executivo judicial certo, líquido e exigível e da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, conforme a fundamentação supra. Custas processuais a cargo do exequente no importe de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$100.000,00, dispensadas em razão do benefício da gratuidade da justiça ora concedido. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se definitivamente os autos. VLADIMIR PAES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOAO ADALBERTO DE FREITAS JUNIOR
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