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Publicações do processo
0001300-03.1990.5.15.0067
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
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- ago/2026
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Edital
TRT15 · DIVEX - Ribeirão Preto
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - RIBEIRÃO PRETO PROCESSO: ATOrd 0001300-03.1990.5.15.0067 AUTOR: ADAIR HONORIO E OUTROS (344) RÉU: COMBINE INDUSTRIAS E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (12) PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ªREGIÃO EDITAL DE LEILÃO Nº 03/2026 - HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DE RIBEIRÃO PRETO, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Francieli Pissoli, Juiz(a) do Trabalho Coordenador(a) da Divisão de Execução de Ribeirão Preto, nos termos do Provimento GP-CR 4/2019, do Eg. TRT da 15ª Região, e alterações posteriores, faz saber a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que o LEILÃO Nº 03/2026 ocorrerá exclusivamente na MODALIDADE ELETRÔNICA, estando aberto para lances a partir do dia 20 de agosto de 2026, encerrando-se no dia 17 de setembro de 2026, às 13:00 horas, através do endereço eletrônico www.rigolonleiloes.com.br no qual serão recepcionados os lances eletrônicos pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial, RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA, que levará a público pregão de venda e arrematação dos bens penhorados nas execuções dos autos abaixo relacionados: 1: 0001863-66.2013.5.15.0042 - EXE3 - Ribeirão Preto 1.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 32929 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP. Descrição: Terreno urbano situado nesta cidade, com frente para a rua 72, constituído pelo lote 06 da quadra n. 80, do Parque Residencial Cândido Portinari, medindo ...a área de 336,00 m²...cadastrado sob n. 136.473 na Prefeitura Municipal local. Av. 3 - ...passou a denominar-se Rua JOÃO GARCIA. --------------- Um terreno urbano com frente para a rua 72, constituído pelo lote nº 06 da quadra nº 80, do Parque Residencial Cândido Portinari, medindo 12 ms na frente e nos fundos, por 28,00 ms de ambos os lados, da frente aos fundos, com a área de 336,00 m², confrontando de um lado com o lote nº 04, de outro lado com o lote nº 08 e pelos fundos com o lote nº 05, cadastrado sob nº 136.473 na Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Av. 03/32929 - alteração de denominação de rua - a Rua Setenta e dois passou a denominar-se Rua João Garcia. Ônus/Observação: Imóvel sujeito às restrições urbanísticas constantes no processo de loteamento denominado Parque residencial Cândido Portinari. Av. 09/32929 - Penhora - Processo 0030342-53.2008.8.26.0506 - 5ª Vara Cível de Ribeirão Preto - SP. Há meeiro não executado - aplicação do disposto no §2 do artigo 843 do CPC. O imóvel não poderá ser alienado por valor inferior ao da avaliação. Proprietários: JOSÉ MILTON DE PÁDUA MACHADO - CPF: 758.876.498-87. Removido: Não. Localização: RUA JOÃO GARCIA Número: 157, Bairro: Parque R. Cândido Portinari Cidade: RIBEIRÃO PRETO/SP. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180.000,00. Valor Total Penhorado: R$ 180.000,00. Data Avaliação: 20/02/2025. Data Penhora: 16/05/2018. Valor do lance mínimo (100%): R$ 180.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 2: 0180400-51.1994.5.15.0042 - EXE3 - Ribeirão Preto 2.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 46839 - 16º Cartório - SÃO PAULO/SP. Descrição: Um PRÉDIO à Rua Professora Altina Maynard de Araújo, 557, no 31º subdistrito-Pirituba e seu terreno constituído de parte lote 22 da quadra 62, do Parque São Domingos, ...encerrando a área de 180,00 m... Av.10 - ...o imóvel atualmente, acha-se cadastrado pelo contribuinte n. 078.053.0066-6. --------------- UM PRÉDIO à Rua Professora Altina Maynard de Araujo nº 557, no 31º subdistrito-Pirituba e seu terreno constituído de parte do lote 22 da quadra 62, do Parque São Domingos, medindo 6,00m de frente para a citada rua, por 30,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 6,00m, encerrando a área de 180,00m², confrontando pelo lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel com o lote 21, pelo lado direito com o remanescente do mesmo lote nº 22 e nos fundos com parte do lote nº 24, todos da mesma quadra. Av. 10/46839 - O imóvel atualmente acha-se cadastrado pelo contribuinte nº 078.053.0066-6. Ônus/Observação: Executado é casado. Observar os termos do artigo 843 do CPC, o bem não poderá ser alienado por valor inferior ao da avaliação. Proprietários: MILTON BRAGA - CPF: 024.594.508-34. Removido: Não. Localização: Rua Professora Altina Maynard de Araújo Número: 557, Bairro: Parque São Domingos Complemento: 31º subdistrito-Pirituba, SAO PAULO/SP. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Unitário (% Penhorado): R$ 850.000,00. Valor Total Penhorado: R$ 850.000,00. Data Avaliação: 09/04/2026. Data Penhora: 23/06/2020 Valor do lance mínimo (100%): R$ 850.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 3: 0011371-76.2022.5.15.0153 - EXE3 - Ribeirão Preto 3.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 75303 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP. Descrição: Um apartamento duplex nº 122, de cobertura, localizado no 12º andar ou 14º ou 15º pavimentos, do Edifício Tarumã, situado nesta cidade, à Rua Garibaldi nº 880, contendo uma área total de 313,88 m², sendo 208,56 m² de área útil e 105,32 m² de área comum, nesta já incluída a área correspondente a duas vagas individuais e indeterminadas na garagem coletiva do edifício, cabendo-lhe ainda uma fração ideal de 5,0859% no terreno e nas coisas comuns, confrontando em sua integridade, pela frente com a Rua Garibaldi, de um lado com o hall de circulação e com o apartamento nº 121, de outro lado com áreas comuns do condomínio que dividem com a Rua Prudente de Morais e nos fundos com áreas comuns do condomínio. cadastrado sob nº 165.422-5, na Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto/SP. Ônus/Observação: Av. 1/75303 - Aforamento -imóvel FOREIRO ao Patrimônio da Fábrica da Matriz de São Sebastião do Ribeirão Preto. R.6/75303 - Arrolamento - Delegacia da Receita federal do Brasil - Processos administrativos nºs. 10972.720028/2016-07 e 10972.720029/2016-43. Av. 7/75303 - Indisponibilidade - Processo 0060000-61.2009.5.15.0113 - 5ª vara do Trabalho de Ribeirão Preto - SP Av. 8 /75303 - Indisponibilidade - Processo 0001781-50.2012.5.15.0113 - 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto - SP Av. 9/75303 - Penhora - Processo 0004684-77.2017.4.03.6102 - 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto – SP Av. 10/75303 - Indisponibilidade - Processo 0010405-27.2015.5.15.0067 - 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto - SP Av. 11/75303 - Indisponibilidade - Processo 0010856-40.2017.5.15.0113 - 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto - SP Av. 12/75303 - Indisponibilidade - Processo 0010123-10.2015.5.03.0168 - 4ª Vara do Trabalho de Uberaba - MG Av. 13/75303 - Indisponibilidade - Processo 0000255-49.2012.5.03.0156 – Vara do Trabalho de Frutal - MG Av. 14/75303 - Indisponibilidade - Processo 0011598-37.2015.5.03.0156 – Vara do Trabalho de Frutal - MG Av. 15/75303 - Indisponibilidade - Processo 0011759-47.2015.5.03.0156 – Vara do Trabalho de Frutal - MG Av. 16/75303 - Indisponibilidade - Processo 0001890-77.2012.5.03.0152 – 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - MG Av. 17/75303 - Indisponibilidade - Processo 0010597-44.2016.5.03.0168 - 4ª Vara do Trabalho de Uberaba - MG Av. 18/75303 - Indisponibilidade – Processo 0010859-55.2014.5.03.0041 - 1ª Vara do Trabalho de Uberaba - MG Av. 19/75303 - Penhora – Processo 0011220-89.2021.5.15.0042 - 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto – SP. Removido: Não Localização: Rua Garibaldi Número: 880, Bairro: Centro Complemento: Apartamento 122 Cidade: RIBEIRÃO PRETO/SP, CEP: 14010170. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Unitário (% Penhorado): R$ 711.000,00. Valor Total Penhorado: R$ 711.000,00. Data Avaliação: 11/10/2022. Data Penhora: 11/10/2022. Valor do lance mínimo (50%): R$ 355.500,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 4: 0010655-69.2026.5.15.0004 - EXE3 - Ribeirão Preto 4.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 62876 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP. Descrição: GLEBA RURAL, COM 5 ALQUEIRES, LOCALIZADA NA FAZENDA ESGOTO. Ônus/Observação: Trata-se de área de terras que faz divisa com as chácaras localizadas do lado direito do Condomínio de Chácaras Hípica, cujo acesso se dá pela Estrada Piripau. Trata-se de área de preservação ambiental em razão de ser parte integrante do Aquífero Guarani e estar coberta por mata nativa. Apesar de registrada como área rural, o imóvel, atualmente, se encontra dentro da área urbana do Município de Ribeirão Preto em razão da expansão do mesmo ocorrida desde que a escritura foi lavrada em 1994. Removido: Não. Localização: GLEBA RUAL DENOMINADA FAZENDA ESGOTO Cidade: RIBEIRÃO PRETO/SP, CEP: 14078-350. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Unitário (% Penhorado): R$ 710.000,00. Valor Total Penhorado: R$ 710.000,00. Data Avaliação: 10/11/2022. Data Penhora: 10/11/2022. Valor do lance mínimo (50%): R$ 355.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 5: 0010052-65.2023.5.15.0015 - EXE3 - Ribeirão Preto 5.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 58911 - 2º Cartório – FRANCA/SP. Descrição: Direitos do executado sobre o imóvel: Apartamento nº 403, situado nesta cidade e comarca de Franca/SP, localizado no 3º pavimento do Bloco 6, no “Residencial Spazio Fasano” com frente para a Rua Orestes Felipe, 1051, com uma área real de 151,3070 m², sendo 85,58 m² de área real privativa coberta, 35,31 m² de área real privativa descoberta, 19,80 m² de área total de estacionamento e 10,6170m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe ainda uma fração ideal no terreno e nas coisas de uso comum de 0,01641008, cabendo o direito de utilização de duas vagas descobertas para estacionamento de veículo do tipo passeio, localizadas no térreo, designadas n° 111 e 112, considerando de quem posicionado de dentro da unidade olha, confronta pela frente com área de circulação e escadaria do andar, pelo lado direito com o apartamento 401 do referido bloco, pelo lado esquerdo e pelos fundos com áreas comuns do condomínio. Contribuinte n° 1.11.07.022.02.95. --------------- VISTORIA NO IMÓVEL (realizada no dia 19/08/2025): Trata-se de um imóvel residencial. O apartamento fica no terceiro pavimento, no bloco 6 do Residencial Spazio Fasano. Construção de nível médio. Acesso por escada. O imóvel tem dois pavimentos. No primeiro, ficam a sala, os quartos, banheiro, e, separada da sala por uma bancada, uma cozinha e área de serviço. Cozinha conta com armários. No segundo pavimento, que tem acesso por escada, fica um cômodo, um banheiro, e uma varanda descoberta (cobertura do edifício). Há duas vagas descobertas para estacionamento associadas ao apartamento, conforme a matrícula. O imóvel é atendido por água, esgoto, eletricidade e iluminação pública. Residencial tem portaria com porteiro. CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel tem matrícula que data de março de maio de 2009. Apartamento está sujo, sem morador, mas em bom estado de conservação. Em anexo seguem fotos do imóvel. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: A localização do imóvel é boa. A entrada do condomínio, de frente para a rua Orestes Felipe, fica a cerca de 150 metros de distância da Av. Hélio Palermo. Ônus/Observação: Foram penhorados os direitos cabíveis ao executado Daniel Marinheiro das Chagas sobre o imóvel. Av.3 - penhora na CP nº 0010052-65.2023.5.15.0015. Av.5 - penhora na CP nº 0011608-45.2025.5.15.0067. Proprietários: DANIEL MARINHEIRO DAS CHAGAS - CPF: 016.838.388-82. Removido: Não. Localização: Rua Orestes Felipe Número: 1051, Complemento: Bloco 06, Apartamento 403, 3º pavimento, Cidade: FRANCA/SP. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Unitário (% Penhorado): R$ 240.000,00. Valor Total Penhorado: R$ 240.000,00. Data Avaliação: 07/02/2023. Data Penhora: 07/02/2023. Valor do lance mínimo (100%): R$ 240.000,00. Anexo(s) do bem: FOTOS DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 58.911 NO 2º CRI DE FRANCA https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26152 CADASTRO MUNICIPAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 58.911 NO 2º CRI DE FRANCA https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26153 matrícula 58.911 2º. CRI FRANCA - AVERBADA https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26171 6: 0011588-06.2018.5.15.0042 - EXE3 - Ribeirão Preto 6.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 128046 - 1º Cartório – ITANHAÉM/SP. Descrição: Lote de terreno quadra 65, lote 18, Jardim Leonor, Mongaguá. --------------- O imóvel é um lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria bastante humilde (tijolos com reboco e telhas de eternit) construída do lado lado esquerdo do terreno. É composta de sala, cozinha, 1 quarto e banheiro. A outra parte do lote é baixo e com apenas mato. Proprietários: NACABO ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ: 48.922.561/0001-74. Removido: Não Localização: Rua Senador Feijo Número: 2839, Bairro: Jardim Leonor Cidade: MONGAGUÁ/SP. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Unitário (% Penhorado): R$ 110.000,00. Valor Total Penhorado: R$ 110.000,00. Data Avaliação: 27/08/2025. Data Penhora: 20/02/2024. Valor do lance mínimo (50%): R$ 55.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 7: 0251700-90.2009.5.15.0125 - EXE3 - Ribeirão Preto 7.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 17248 - 1º Cartório – JABOTICABAL/SP. Descrição: Terreno, indicado como lote nº 2, da quadra 7, situado nesta cidade, distrito, município e comarca de Jaboticabal, com frente para a Rua Castro Alves, no lugar denominado “Jardim Santa Rosa”, e dentro das seguintes medidas e características seguintes: - De quem de frente para o imóvel olha, mede 10,00 metros de frente para a mencionada via pública; - 32,00 metros do lado direito, confinando com o lote nº 3; 31,00 metros do lado esquerdo, confinando com o lote nº 1; e finalmente na linha dos fundos mede 10,00 metros, confinando com o lote nº 7, todos da mesma quadra 7, encerrando a área de 315,00 metros quadrados, terreno esse localizado no lado impar da numeração e distante 10,00 metros da esquina da a Avenida 3. Cadastro na Prefeitura Municipal local sob nº 8.095/2. Av. 03/17.248 - No terreno objeto desta matrícula foi pelo seu proprietário construído um prédio comercial com 170,00 metros quadrados, o qual recebeu o número 2.143 da rua Castro Alves, na cidade de Jaboticabal. Ônus/Observação: Não obstante a penhora tenha atingido 100% do respectivo imóvel, eventual expropriação deverá observar as disposições do artigo 843 do CPC, no que diz respeito à cota-parte do cônjuge Maria Eloisa Scaranello Polesel (25%) e dos coproprietários alheios à execução (Luiz Scaranello e Genoveva Rodrigues Scaranello - 50%). O imóvel não poderá ser alienado por valor inferior ao da avaliação. Proprietários: JOSÉ CARLOS POLESEL - CPF: 276.331.958-00. Removido: Não Localização: Rua Castro Alves Número: 2143, Bairro: Jardim Santa Rosa Cidade: JABOTICABAL/SP, CEP: 14875270. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00. Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00. Data Avaliação: 31/10/2025. Data Penhora: 17/09/2024. Valor do lance mínimo (100%): R$ 300.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 8: 0010965-18.2021.5.15.0015 - EXE3 - Ribeirão Preto 8.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 119361 - 1º Cartório - FRANCA/SP Descrição: IMÓVEL: Matrícula 119.361, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Franca, assim descrito; “Um terreno situado nesta cidade de Franca-SP, 1º Subdistrito, no loteamento denominado JARDIM SANTA LÚCIA, composto dos lotes nº 09 e 10 da quadra 02, com as seguintes medidas e confrontações: possui 656,89 m², medindo 22,00 metros de frente para a Rua dos Jasmins e 19,43 metros + 2,57 metros ao fundo confrontando com Maria Amélia Lima de Jesus (lote 28) e Armando Melani Filho e outros (lote 38); 30,17 metros do lado direito confrontando com o lote 11 e 29,64 metros do lato esquerdo, confrontando com o lote 08”. Ônus/Observação: R.02/119.361 – A proprietária deu o imóvel em hipoteca celular a favor do Banco do Brasil S/A, com sede em Brasília-DF, por sua agência Franca do Imperador, com sede na Rua Major Claudiano, 2001, Centro, Franca/SP em garantia de dívida, com vencimento em 05 de dezembro de 2024. Proprietários: CONSTRUTORA FARIA & MOURO LTDA. - CNPJ: 33.811.763/0001-71. Removido: Não Localização: Rua dos Jasmins, Bairro: Jardim Santa Lúcia Cidade: FRANCA/SP. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Unitário (% Penhorado): R$ 650.000,00. Valor Total Penhorado: R$ 650.000,00. Data Avaliação: 10/12/2024. Data Penhora: 10/12/2024. Valor do lance mínimo (50%): R$ 325.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 9: 0011301-56.2017.5.15.0146 - EXE3 - Ribeirão Preto 9.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 2216 - 6º Cartório - PORTO ALEGRE/RS. Descrição: Bairro: PARQUE SANTA FÉ... Imóvel: O apartamento nº 302 do edifício Ipê-da-Serra, sito à rua 31, nº 80, fundos, 3º pavimento ou 2º andar, à esquerda de quem de frente olha o edifício pela rua 31, composto de: estar-jantar, circulação, vestíbulo, cozinha, banheiro e um dormitório, com a área real total de 48,06m², sendo 44,25m², de área real privativa e 3,81m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe nas demais coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício, a fração ideal de 0,0575, inclusive no terreno respectivo, medindo 22,00m de frente ao norte, no alinhamento da rua 20, por 40,00 de extensão por um lado, a leste, onde faz frente e forma esquina com a rua 31; ao oeste é formado por 3 segmentos a saber: o primeiro partindo do alinhamento da rua 20, em direção norte-sul, mede 30,00m, o segundo formando ângulo com o 1º, mede 8,00m, em direção leste-oeste, dividindo-se neste dois segmentos com o terreno 7, e, o terceiro volta à direção inicial, formando ângulo com o 2º e mede 10,00m, dividindo-se com parte do tereno 6; nos fundos, ao sul mede 30,00m e divide com o terreno 9, todos os lotes divisórios são de Luciana - Loteamentos e Incorporações Imobiliárias Ltda. Área 960,00m². Proprietários: MARIA CLECI DA SILVA DEWES - CPF: 413.852.841-53. Removido: Não Localização: Rua Alvaro Domingues, 80, Ap 302 Fundos - Edifício Ipê da Serra, Parque Santa Fe, Porto Alegre-RS. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Unitário (% Penhorado): R$ 95.000,00. Valor Total Penhorado: R$ 95.000,00. Data Avaliação: 30/03/2026. Data Penhora: 30/04/2025. Valor do lance mínimo (50%): R$ 47.500,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 10: 0011469-79.2025.5.15.0113 - EXE3 - Ribeirão Preto 10.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 48036 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP. Descrição: O apartamento nº 14, do Condomínio Edifício Mallorca, nesta cidade à rua João Nutti nº 155, localizado no 2º pavimento ou térreo, com área total de 109,1230 ms²., sendo 71,4400 ms² de área útil e 13,2237 ms² de área comum e 24,4593 ms² de área de garagem, (...) --------------- O apartamento nº 14, do Condomínio Edifício Mallorca, nesta cidade à rua João Nutti nº 155, localizado no 2º pavimento ou térreo, com a área total de 109,1230 ms²., sendo 71,4400 ms². de área útil e 13,2237 ms². de área comum e 24,4593 ms². de área de garagem, correspondendo a cada apartamento uma fração ideal de 5,0945% no terreno e nas coisas comuns do condomínio, confrontando pela frente de quem da entrada principal do apartamento olha para fora com hall de circulação do edifício e apartamento de final 03 do andar, do lado esquerdo com o depósito de lixo, caixa de elevador, área comum e apartamento de final 02 doandar, do lado direito com área comum e apartamento de final 06 do andar e nos fundos com o lote 15, e parte do lote nº 12, da Vila Caldeira, cabendo-lhe ainda, uma vaga individual e indeterminada na garagem coletiva do Edifício, situada no sub-solo do mesmo, cadastrado sob nº 161.021, na Prefeitura Municipal local. Ônus/Observação: Nº Contribuinte PMRP: 161.021. Removido: Não. Localização: Rua João Nutti Número: 155, Bairro: Jd. Mosteiro Complemento: apto 14, Cidade: RIBEIRÃO PRETO/SP, CEP: 14085510. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00. Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00. Data Avaliação: 30/06/2025. Data Penhora: 30/06/2025. Valor do lance mínimo (50%): R$ 175.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 11: 0010465-90.2014.5.15.0113 - EXE3 - Ribeirão Preto 11.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 150990 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP. Descrição: Unidade autônoma designada apartamento 04 (quatro), localizado no 3º pavimento ou superior, do Residencial Queluc, situado nesta cidade, na Rua Dom Luiz do Amaral Mousinho, 435, com a área privativa de 80,05 metros quadrados e área comum de divisão proporcional de 67,44 metros quadrados, incluída nesta a área relativa a uma vaga de garagem indeterminada, totalizado a área de 147,49 metros quadrados, equivalente à fração ideal de 25,23% no terreno e nas coisas de uso comum; confrontando pela frente com o hall de circulação, caixas de escadas, área livre e o apartamento número 3, fundos com área livre que divide com parte do lote número 11; lado direito com área livre e lado esquerdo com área livre e o lote número 7. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto/SP sob número 311.722. O empreendimento foi edificado sobre o terreno constituído pelo 8, da quadra 7, do loteamento denominado Jardim São Bento, 2a. gleba, com a área de 288,00 metros quadrados e tem sua convenção condominial registrada sob número 12.027, livro 3. Proprietários: VIVIANE BOFFI EMILIO - CPF: 282.913.988-79. Removido: Não Localização: Rua Dom Luiz do Amaral Mousinho Número: 435, Bairro: Campos Elíseos Complemento: Apto. nº 04, Cidade: RIBEIRÃO PRETO/SP. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Unitário (% Penhorado): R$ 310.000,00. Valor Total Penhorado: R$ 310.000,00. Data Avaliação: 02/07/2025. Data Penhora: 02/07/2025. Valor do lance mínimo (50%): R$ 155.000,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 12: 10010520-70.2023.5.15.0066 - EXE3 - Ribeirão Preto 12.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 35962 - 2º Cartório - MONTES CLAROS/MG. Descrição: Um terreno com área de 226,95 m², situado à Rua São Paulo, esquina com a Av. José Corrêa Machado, antiga Av. em construção, no Bairro Todos os Santos, em Montes Claros, com os seguintes limites: pela frente, com a referida Rua São Paulo, na distância de 16,20 m, pelo fundos, com o imóvel da Prefeitura Municipal de Montes Claros, na distância de 12,85m, pelo lado direito, com imóvel do comprador na extensão de 15,54 m, e, pelo lado esquerdo, com a Av. José Corrêa Machado, na extensão de 15,88m. Proprietários: ANTÔNIO SAPORI - CPF: 026.571.206-87. Removido: Não Localização: Rua São Paulo Cidade: MONTES CLAROS/MG. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Unitário (% Penhorado): R$ 499.290,00. Valor Total Penhorado: R$ 499.290,00. Data Avaliação: 11/02/2026. Data Penhora: 01/08/2025. Valor do lance mínimo (50%): R$ 249.645,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 13: 0011316-85.2021.5.15.0113 - EXE3 - Ribeirão Preto 13.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 38978 - 1º Cartório - SÃO LEOPOLDO/RS. Descrição: Um terreno situado na cidade de São Leopoldo, no Bairro Cristo Rei, constituído do lote nº 5, da quadra número 16 da planta do loteamento, correspondente à quadra nº 2.304 da planta geral da cidade, no quarteirão formado pelas ruas Monte Carmelo, e Padre Pedro Ernesto Haeser S. J., Avenida Unisinos e Passagem A com área de 487,50 m², medindo 15,00 metros de frente, a Nordeste, à rua Monte Carmelo, lado par da numeração e 15,00 metros, na face oposta, a Sudoeste, onde entesta com o lote número 03, por 32,50 metros de extensão da frente aos fundos, por um lado, a Noroeste, confrontando com o lote nº 6 e 32,50 metros, pelo outro lado, a sudeste, onde faz divisa com o lote nº 01 e 02, todos da Sociedade Antonio Vieira, distante a última face 31,93 metros da esquina da Avenida Unisinos. Retificação de matrícula: Para constar que o imóvel fica de frente à Rua Padre Theobaldo Leopoldo Frantz. --------------- imóvel se trata de um sobrado com aproximadamente 400 m², sendo o térreo composto por quarto, lavabo, sala, sala de jantar, solário, cozinha, área de churrasqueira e lavanderia. O segundo andar possui dois quartos, um banheiro, uma suíte (closet e banheiro). No fundo do pátio há uma edícula com um quarto, banheiro, sala e cozinha. Há uma piscina no pátio. Garagem para dois carros. Ônus/Observação: Executado é casado sob o regime de comunhão parcial de bens. Observar os termos do artigo 843 do CPC, o bem não poderá ser alienado por valor inferior ao da avaliação. INFORMAÇÕES ACRESCENTADAS PELO LEILOEIRO: R-17 - Hipoteca Cedular em favor de COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS; Av-18 – Arrolamento de bens expedido pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS/RS; Av-23 - Notícia de Ação (Desconsideração da Personalidade Jurídica) nº 5052785-88.2020.8.21.0001 / IDPJ 5223765-97.2022.8.21.0001; Av-24 – Indisponibilidade nos autos nº 10002697820225020710; Av-25 – Indisponibilidade nos autos nº 00002368420215090245; Av-26 – Indisponibilidade nos autos nº 00000815920215090026; Av-27 - Indisponibilidade nos autos nº 00013190520205090041; Av-28 – Indisponibilidade nos autos nº 10002576720205020710; Av-29 – Indisponibilidade nos autos nº 00002861320215090245; Av-30 – Indisponibilidade nos autos nº 10001651020225020703; Av-31 – Indisponibilidade nos autos nº 00014801520205090041; Av-32 – Indisponibilidade nos autos nº 00000252620215090026; Av-33 - Indisponibilidade nos autos nº 00004285120205090245; Av-34 - Indisponibilidade nos autos nº 00002039420215090245; Av-35 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00012235720205090245; Av-36 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00002340320215060018; Av-37 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 50115178520238210086; Av-38 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00117857020225150122; Av-39 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00005495020215060141; Av-40 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00200816520225040291; Av-41 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00002532320215090245; Av-42 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00001536820215090245; Av-43 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00000364020215090322; Av-44 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 10007937520225020710; Av-45 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 10013934320205020718; Av-46 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00202380220225040012; Av-47 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00002766420215060014; Av-48 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00000693320225090245; Av-49 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00004328820205090245; Av-50 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00209278020215040012; Av-51 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00202285520225040012; Av-52 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00000126320215090014; Av-53 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 10003866320225020712; Av-54 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 10004362220225020702; Av-55 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 50040123320204047129; Av-56 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 10002037720225020717; Av-57 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00012348620205090245; Av-58 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00006748520205090006; Av-59 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00013190520205090041; Av-60 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 10003496620225020702; Av-61 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00005884220215090245; Av-62 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00204234720225040333; Av-63 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 10005389820235020705; Av-64 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00006198120215060007; Av-65 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00202064320225040029; Av-66 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00205221220225040561; Av-67 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00000012020215090245; Av-68 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00002698120215060011; Av-69 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00004605620205090245; Av-70 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00006910220215090002; Av-71 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00002261420215060022; Av-72 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00004268120205090245; Av-73 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00002758820215060011; Av-74 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00003625920215060006; Av-75 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00002133920225090008; Av-76 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00200129820225040334; Av-77 - Penhora nos autos nº 0011310-85.2021.5.15.0113; Av-78 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 10004551020225020708; Av-79 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00212125120195040333; Av-80 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00011672420205090045; Av-81 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00201472220225040234; Av-82 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00203768320215040341; Av-83 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00008898520215060143; Av-84 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00000285720235060005; Av-85 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00205611020245040732; Av-86 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00206951920225040211; Av-87 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 10005240720235020482; Av-88 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00201147120215040006; Av-89 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00201071720215040641; Av-90 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00204457520225040731; Av-91 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00203343120225040751; Av-92 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00005608220245120052; Av-93 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 10003733620235020710; Av-94 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00012365620205090245; Av-95 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00206588620205040351; Av-96 - Penhora nos autos nº 0021212-51.2019.5.04.0333; Av-97 - Penhora nos autos nº 0020658-86.2024.5.04.0351; Av-98 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00005869420215060006; Av-99 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00002964920215060016; Av-100 - Penhora nos autos nº 0020445-75.2022.5.04.0731; Av-101 - Penhora nos autos nº 0020376-83.2021.5.04.0341; Av-102 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00001606020225090072; Av-103 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00206643820235040025; Av-104 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 50103203120218210033; Av-105 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00002774320215060016; Av-106 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00002353020215060004; Av-107 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00206064320225040551; Av-108 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 10008708120225020711; Av-109 - Penhora nos autos nº 0020114-71.2021.5.04.0006; Av-110 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00201844320225040333; Av-111 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00210299620255040561; Av-112 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00002649420205090016. Proprietários: MARCOS AURÉLIO GARCIA - CPF: 906.223.240-04. Removido: Não. Localização: Rua Padre Theobaldo Leopoldo Frantz Número: 96, Cidade: SÃO LEOPOLDO/RS. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.150.000,00. Valor Total Penhorado: R$ 2.150.000,00. Data Avaliação: 31/10/2025. Data Penhora: 28/08/2025 Valor do lance mínimo (100%): R$ 2.150.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 14: 0011174-98.2016.5.15.0067 - EXE3 - Ribeirão Preto 14.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 101626 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP. Descrição: UNIDADE AUTÔNOMA RESIDENCIAL TIPO A, N, 13, QUADRA 4, DO RESIDENCIAL VILLA DÌTALIA, 81 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA. --------------- IMÓVEL: Unidade autônoma residencial do tipo "A", subordinada ao no 13 (treze) da quadra nº 4 (quatro) do RESIDENCIAL VILLA D'ITÁLIA, situada na Rua Zilda de Souza Rizzi, 951, nesta cidade, que possui a área privativa de construção de 81,1100 metros quadrados; 71,1100 metros quadrados de área coberta relativa à residência e 10,00 metros quadrados de área privativa equivalente; 29,5385 metros quadrados de área comum de construção, sendo 3,2707 metros quadrados de área construída e 26,2678 metros quadrados equivalente de construção, perfazendo a área total de construção de 110,6485 metros quadrados, com seu respectivo terreno com frente para a Alameda Palermo, medindo 14,64 metros de frente; sendo 14,14 metros em linha curva e 0,50 metros em linha reta; 12,00 metros do lado que confronta com a Via Roma; 21,00metros do lado que confronta com a unidade nº 14 e 9,50 metros na linha dos fundos onde confronta com a unidade nº 12, encerrando a área privativa de 182,12 metros quadrados; correspondendo-lhe a fração ideal do terreno e das coisas comuns de 0,329917%. Proprietários: CHEMIN INCORPORADORA S/A. - CNPJ: 61.849.386/0001-03. Removido: Não. Localização: Rua Zilda de Souza Rizzi Número: 951, Complemento: CASA 13, Cidade: RIBEIRÃO PRETO/SP, CEP: 14110-000. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Unitário (% Penhorado): R$ 379.130,33. Valor Total Penhorado: R$ 379.130,33. Data Avaliação: 03/10/2025. Data Penhora: 03/10/2025. Valor do lance mínimo (50%): R$ 189.565,16. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 15: 0012129-50.2025.5.15.0153 - EXE3 - Ribeirão Preto 15.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 7900 - 1º Cartório – JARDINÓPOLIS/SP. Descrição: UM TERRENO DENOMINADO LOTE 1, GLEBA B, DE FORMATO IRREGULAR, COM FRENTE PARA A RUA DA SAUDADE, NO QUARTEIRÃO INTEGRADO PELA RUA REFERIDA, RUA DOSOLINA S. PAIM, RUA NATONIO PAIM E RUA PEDRO PAIM, COM AS SEGUINTES DIVISAS, MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES, A SEGUIR: FRENTE PARA A RUA DA SAUDADE, MEDINDO 70,00 METROS, DO LADO DIREITO DE QUEM OLHA DA RUA PARA O IMÓVEL MEDINDO EM LINHA QUEBRADA 24,20 METROS, DAÍ VIRA A DIREITA E SEGUE COM 11,80 METROS, DESTE PONTO VIRA A DIREITA E SEGUE COM 1,70 METROS, DAÍ VIRA A ESQUERDA E SEGUE COM 21,50 METROS E FINALMENTE VIRA A ESQUERDA E SEGUE COM 28,40 METROS, DO LADO ESQUERDO DE QUEM OLHA DA RUA PARA O IMÓVEL MEDINDO 50,00 METROS, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 2.811,43 M², CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA, PELOS FUNDOS COM A RUA PEDRO PAIM, PELO LADO DIREITO COM OS LOTES 4,2 E 3 E RUA ANTÔNIO PAIM, PELO LADO ESQUERDO COM A RUA DOSOLINA R. PAIM. Ônus/Observação: AV. 05 / M. 7.900 - INDISPONIBILIDADE DE BENS - 6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO (PROC. 1322-93.2010.5.15.0153) AV. 06 / M. 7.900 - INDISPONIBILIDADE DE BENS - 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA (PROC. 10620-23.2015.5.18.0001) AV. 09 / M. 7.900 - PENHORA - 9ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO (PROC. 2724-86.2017.4.03.6102) AV. 10 / M. 7.900 - PENHORA - VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE JARDINÓPOLIS (PROC. 3393-52.2013.8.26.0300) AV. 11 / M. 7.900 - INDISPONIBILIDADE DE BENS - 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA (PROC. 1155-22.2016.5.05.0193) AV. 12 / M. 7.900 -PENHORA - VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE JARDINÓPOLIS (PROC. 991-08.2007.8.26.0300) AV. 13 / M. 7.900 - PENHORA - VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE JARDINÓPOLIS (PROC. 2066-09.2018.8.26.0300) AV. 14 / M. 7.900 - PENHORA - 1ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO (PROC. 2079-95.2016.4.03.6102) AV. 15 / M. 7.900 - PENHORA – 1ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO (PROC. 50053704720184036102) AV. 16 / M. 7.900 - INDISPONIBILIDADE DE BENS - 21ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR (PROC. 748-47.2016.5.05.0021) AV. 17 / M. 7.900 - INDISPONIBILIDADE DE BENS - 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO (PROC. 0100800-75.2009.5.15.0067). Proprietários: CENTRAL PARK-COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E LOGÍSTICA LTDA. - CNPJ: 59.101.188/0001-07. Removido: Não. Localização: RUA DA SAUDADE, S/Nº, LOTE 1 Cidade: JARDINÓPOLIS/SP. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Unitário (% Penhorado): R$ 790.000,00. Valor Total Penhorado: R$ 790.000,00. Data Avaliação: 16/10/2025. Data Penhora: 16/10/2025. Valor do lance mínimo (50%): R$ 395.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 16: 0011618-80.2022.5.15.0113 - EXE3 - Ribeirão Preto 16.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 70735 - 1º Cartório – LONDRINA/PR. Descrição: Apartamento 1203 do Condomínio Residencial Lago Azul, medindo a área bruta de 171,8407 m², sendo 93,38 m² de área privativa, 20,25 m² de área comum de divisão não proporcional referente a duas vagas de garagem para carros de passeio pequenos no 39-setor A (uma vaga para dois veículos), e 58,2107 m² de área comum, correspondendo ao apartamento 0,0190074 de fração ideal de terreno, confrontando-se: “Pela frente com o poço dos elevadores, hall e o apartamento de final 02; à esquerda com o recuo junto ao lote 6-V; ao fundo com o recuo junto ao lote 6-UA1; e à direita com o apartamento de final 04”. Ônus/Observação: Ônus: há inúmeras averbações de ações em curso, registros de indisponibilidade e penhoras. Coproprietários: o devedor é casado pelo regime da comunhão universal de bens com Rosa Ortega Goes, CPF nº 009.156.549-97, coproprietária de 50% do bem. Proprietários: JOSÉ GOES - CPF: 107.554.209-00. Removido: Não. Localização: Rua Ernani Lacerda Athayde Número: 210, Complemento: apartamento nº 1203, Condomínio Residencial Lago Azul, Cidade: LONDRINA/PR. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Unitário (% Penhorado): R$ 570.000,00. Valor Total Penhorado: R$ 570.000,00. Data Avaliação: 19/03/2026. Data Penhora: 25/11/2025. Valor do lance mínimo (50%): R$ 285.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 17: 0012564-24.2025.5.15.0153 - EXE3 - Ribeirão Preto 17.1 Tipo do Bem: Outros Identificação: PN 4319586. Descrição: peça de aeronave de iluminação, modelo Landing Light. --------------- em bom estado de conservação. Mecânico do local informou que as peças estão funcionando. Proprietários: PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S.A - CNPJ: 00.512.777/0001-35. Removido: Não. Localização: Av. Thomaz Alberto Whately Bairro: JARDIM JÓQUEI CLUBE Cidade: RIBEIRÃO PRETO/SP, CEP: 14078550. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.718,00. Valor Total Penhorado: R$ 15.718,00. Data Avaliação: 19/12/2025. Data Penhora: 19/12/2025. Valor do lance mínimo (50%): R$ 7.859,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 18: 0010210-56.2026.5.15.0067 - EXE3 - Ribeirão Preto 18.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento. Identificação: N° de Série: SN 859836. Descrição: 01 (uma) peça PROPELLER BLADE PN RFC11IM1IR6A+D+E2 / SN 859836, embalado e segundo informado pela executada já usado, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Proprietários: PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S.A - CNPJ: 00.512.777/0001-35. Removido: Não. Localização: AVENIDA THOMAZ ALBERTO WHATELY, S/Nº, Bairro: JARDIM JÓQUEI CLUBE Complemento: Lotes 14, 16, 20 e 22, Cidade: RIBEIRÃO PRETO/SP, CEP: 14078-550. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00. Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00. Data Avaliação: 23/02/2026. Data Penhora: 23/02/2026. Valor do lance mínimo (50%): R$ 125.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 19: 0010244-87.2026.5.15.0113 - EXE3 - Ribeirão Preto 19.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento. Identificação: N° de Série: 4319586. Descrição: 02 unidades LANDING LIGHT - 4319586 --------------- LANDING LIGHT - número de série 4319586. Ônus/Observação: Observações: não há como registrar o estado de conservação e funcionamento dos bens, uma vez que se tratam de peças regidas por regras específicas da aviação civil, estabelecidas pela ANAC. Critério utilizado para a avaliação: valor apresentado pela executada, uma vez que as peças são de fabricação estrangeira, e comercializadas em dólares e convertidas em reais conforme cotação do dia. Removido: Não. Localização: AV THOMAZ ALBERTO WHATELY, Bairro: JARDIM JÓQUEI CLUBE Complemento: lotes 14, 16, 20 e 22, Cidade: RIBEIRÃO PRETO/SP, CEP: 14078560. Quantidade: 2. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Unitário (% Penhorado): R$ 14.983,72. Valor Total Penhorado: R$ 29.967,44. Data Avaliação: 24/02/2026. Data Penhora: 24/02/2026. Valor do lance mínimo (50%): R$ 14.983,72. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 19.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento. Identificação: N° de Série: 4213989. Descrição: 01 COMPONENTE PARA AERONAVE DENOMINADO LANDING LIGHT – 4213989, USADO E RECONDICIONADO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 000.005.142. Removido: Não. Localização: AVENIDA THOMAZ ALBERTO WHATELY Número: S/Nº, Bairro: JARDIM JÓQUEI CLUBE Cidade: RIBEIRÃO PRETO/SP, CEP: 14078550. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Unitário (% Penhorado): R$ 14.983,72. Valor Total Penhorado: R$ 14.983,72. Data Avaliação: 24/02/2026. Data Penhora: 24/02/2026. Valor do lance mínimo (50%): R$ 7.491,86. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 19.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento. Identificação: N° de Série: PN 40678 - SN A03058. Descrição: MAIN BATERRY - PN 40678 - SN A03058. Proprietários: PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S.A - CNPJ: 00.512.777/0001-35. Removido: Não. Localização: AVENIDA THOMAZ ALBERTO WHATELY Complemento: LOTE 16, Cidade: RIBEIRÃO PRETO/SP, CEP: 14078-550. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.667,20. Valor Total Penhorado: R$ 20.667,20. Data Avaliação: 24/02/2026. Data Penhora: 24/02/2026. Valor do lance mínimo (50%): R$ 10.333,60. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. VALOR DA AVALIAÇÃO DO LOTE INTEGRAL: R$ 65.618,36. LANCE MÍNIMO DO LOTE INTEGRAL (50%): R$ 32.809,18. 20: 0010731-18.2022.5.15.0042 - EXE3 - Ribeirão Preto 20.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 5885 - 1º Cartório – BILAC/SP. Descrição: Lote de Terras, sem benfeitorias, sob nº 02, da Quadra "G", situado na RUA ZELINDO PANINI, no LOTEAMENTO "RESIDENCIAL PARK SÃO JOÃO II", nesta Cidade e Comarca de BILAC-SP., com a área de 250,00 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente, medindo 10,00 metros, confronta com a citada Rua Zelindo Panini; pelo lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, medindo 25,00 metros, confronta com o Lote n° 03; pelo lado esquerdo, medindo 25,00 metros, confronta com o Lote n° 01; e, pelos fundos, medindo 10,00 metros, confronta com a QUADRA "L" (SISTEMA DE LAZER 02)." BENFEITORIA NÃO AVERBADA: um prédio residencial, construído em tijolos e coberto com telhas, com área de 133,91, conforme cadastro municipal de Bilac, que leva o número 485 da referida Rua Zelindo Panini. Ônus/Observação: consta débito de IPTU no valor de R$ 2.696,29 e água-frente no valor de R$ 1.313,41 e água-fundos no valor de R$ 1.347,32. Proprietários: JOAO VIEIRA DA SILVA - CPF: 065.051.568-44. Removido: Não. Localização: Rua Zelindo Panini Número: 485, Cidade: BILAC/SP. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Unitário (% Penhorado): R$ 193.897,43. Valor Total Penhorado: R$ 193.897,43. Data Avaliação: 25/03/2026. Data Penhora: 25/03/2026. Valor do lance mínimo (50%): R$ 96.948,71. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 21: 0010327-06.2026.5.15.0113 - EXE3 - Ribeirão Preto - STATUS ATUAL: EXCLUÍDO - SEM SUSPENSÃO DE EFEITOS 22: 0001300-03.1990.5.15.0067 - DIVEX - Ribeirão Preto 22.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 123432 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP. Descrição: O imóvel possui 80.795,95m² de terreno e, segundo certidão de valor venal da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, 16.995,00m² de construção. O imóvel possui 2 saídas, uma de frente para a Av. Brasil e outra de frente para a Rua Barretos. A construção é antiga, composta por vários barracões, que se encontram em mal estado de conservação, com paredes e piso rachados, ausência de telhas e sérios problemas estruturais, com risco de desabamento em alguns locais. Ônus/Observação: INFORMAÇÕES ACRESCENTADAS PELO LEILOEIRO: AV.2 (item 2.2) - Pedido de Citação nos autos nº 6.958/83; AV.2 (item 2.7) – Penhora nos autos nº 90.0308195-6/III; AV.2 (item 2.8) – Penhora nos autos nº 90.0307528-0; AV.2 (item 2.11) - Penhora nos autos nº 900307497-6; AV.2 (item 2.16) – Penhora nos autos nº 8451/85; AV.2 (item 2.17) – Penhora nos autos nº 1526/99-7-RT; AV.2 (item 2.19) – Penhora nos autos nº 1277/1999-4; AV.16 – Arresto nos autos nº 0001300-03.1990.5.15.0067 (presente processo); AV.17 - Existência de Ação nº 1014338-45.2025.8.26.0564; AV.18 – Penhora nos autos nº 0001300-03.1990.5.15.0067 (presente processo). Proprietários: COPEMAG - PENHA MAQUINAS AGRÍCOLAS E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 55.979.322/0001-16. Removido: Não. Localização: Avenida Brasil Número: 1724, Bairro: Vila Elisa Cidade: RIBEIRÃO PRETO/SP, CEP: 14075-030. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Unitário (% Penhorado): R$ 54.634.772,50. Valor Total Penhorado: R$ 54.634.772,50. Data Avaliação: 27/05/2026. Data Penhora: 27/05/2026. Valor do lance mínimo (50%): R$ 27.317.386,25. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 23: 0011198-48.2021.5.15.0004 - EXE3 - Ribeirão Preto 23.1 Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placa: FGM5B99 Renavam: 1243264680 Chassi: 9886751C6MKK32144. Descrição: Veículo JEEP/Compass Limited S, cor marrom, 2020/2021, placa FGM5B99, com motor a diesel, marcando 122.232 kms rodados na data da penhora, possui teto solar e estepe. Proprietários: L S GONÇALVES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - CNPJ: 23.257.212/0001-54. Removido: Não. Localização: RUA TAUBATÉ, 2868, Bairro Vila Elisa Cidade: RIBEIRÃO PRETO/SP, CEP: 14075-020. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Unitário (% Penhorado): R$ 105.000,00. Valor Total Penhorado: R$ 105.000,00. Data Avaliação: 22/06/2026. Data Penhora: 22/06/2026. Valor do lance mínimo (50%): R$ 52.500,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 24: 0010717-97.2023.5.15.0042 - EXE3 - Ribeirão Preto 24.1 Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placa: DVG1013 Renavam: 906191661 Chassi: 9C2JC30707R029923. Descrição: Uma motocicleta HONDA CG 125 FAN, ano 2006/2007, cor vermelha, à gasolina, apresentando nesta data, o seguinte estado de conservação: a) Lataria: bom estado em geral; b) Pintura: em bom estado geral; c) Pneus: meia vida; d) Bancos: em couro, em bom estado; e) Motor em funcionamento; f) Hodômetro marcando 96.796 Km. Observação: apresenta vazamento de óleo, e segundo relato do executado apresenta falhas, necessitando de reparo no carburador ou cabeçote. Proprietários: WILSON APARECIDO NOGUEIRA - CPF: 338.336.108-08. Removido: Não. Localização: Rua Rio Paraguaçu Número: 1151, Complemento: ap. 236, bloco 2, Cidade: RIBEIRÃO PRETO/SP. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.075,00. Valor Total Penhorado: R$ 8.075,00. Data Avaliação: 25/06/2026. Data Penhora: 25/06/2026. Valor do lance mínimo (50%): R$ 4.037,50. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS 1) O leilão será realizado EXCLUSIVAMENTE na modalidade eletrônica. Os bens serão anunciados no ambiente virtual do(a) leiloeiro(a), no sítio eletrônico www.rigolonleiloes.com.br e serão vendidos um a um em caráter ad-corpus e no estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h02min, o encerramento do lote 02 às 13h04min, e assim sucessivamente até o último lote. Caso haja disputa no lote, o tempo de encerramento será prorrogado até a finalização do último lance. 2) Será observado como lance mínimo, em regra, de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, exceto para os lotes indicados com valor superior. 3) A data mencionada no preâmbulo, 17 de setembro de 2026, às 13:00 horas, será considerada como data de realização do leilão; 3.1. A abertura do leilão, para recepção de lances, dar-se-á com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência da data de realização do leilão, iniciando-se em 20 de agosto de 2026; 3.2. O encerramento do leilão se dará no dia 17 de setembro de 2026, às 13:00 horas, após o repasse, que será realizado na forma detalhada no item 15. 3.3. Até o horário pré fixado neste edital, 13 horas, do dia 17 de setembro de 2026, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances exclusivamente por meio do site www.rigolonleiloes.com.br, sendo certo que durante todo o período o leiloeiro fica responsável pelo regular funcionamento do site, zelando pela regularidade das informações lá disponibilizadas. 3.4. Durante todo o período de duração da hasta pública, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica, assim como de eventual proposta de parcelamento; 3.5. O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente divulgado no ambiente virtual supramencionado, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados; 3.6. O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar o registro de data e hora dos lances para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento. 4) A fim de garantir a plena isonomia entre os participantes, a realização dos lances deve ocorrer exclusivamente por meio do respectivo sítio eletrônico, através da utilização de login e senha, não devendo ser admitido, em nenhuma hipótese, a homologação de ofertas recebidas por outro meio eletrônico, bem como, qualquer tipo de transmissão da hasta por outro meio eletrônico; 4.1. Para dirimir eventuais dúvidas e questionamentos, o leiloeiro deverá manter em seu site, em local de fácil visualização, telefones e formas para contato com a equipe do leiloeiro. 5) Quem pretender arrematar ditos bens efetuará seu cadastramento, que deverá ser feito antecipadamente no site: www.rigolonleiloes.com.br, sendo certo que o referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR Nº 04/2019, do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital. 5.1. Após o cadastramento, deverá ser encaminhado ao leiloeiro, no e-mail contato@rigolonleiloes.com.br, arquivo onde estejam digitalizados, com imagens legíveis, além do TERMO DE ADESÃO, com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim, os seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência em nome do interessado e; e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados no endereço físico de representação: Rua João Masiero Netto, 242, Jd. Salto Grande, Araraquara / SP - CEP: 14.803-875. 5.2. Os documentos referidos no item 5.1 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado. 5.3. O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha, sob pena de multa a ser fixada pelo Juiz responsável pela hasta. 5.4. O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n. 04/2019). 6) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do artigo 5º do Provimento GP-CR Nº 04/2019, proceder ao cancelamento de qualquer oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas no Edital ou nos referidos Provimentos ou quando a proposta apresentar irregularidade; 7) Na data da Hasta Pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) também sobre o valor do lance, admitindo-se o pagamento via transferência on-line ou guia de depósito. 7.1. O saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada; através de guia de depósito judicial (art. 6º, §1º, do Provimento GP-CR 04/2019). 7.2. O Leiloeiro(a) enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado quanto aos percentuais devidos. 7.3. A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do Leiloeiro, que a encaminhará à Divisão de Execução de Ribeirão Preto e ao Juízo da Execução. Cabe ao leiloeiro verificar a tempestividade desses pagamentos. O não pagamento no prazo ensejará a possibilidade de oferta do lote ao segundo licitante. 7.4. Cabe ao leiloeiro verificar a tempestividade dos pagamentos. A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo(a) leiloeiro(a) à Divisão de Execução de Ribeirão Preto. Neste caso, já deverá entrar em contato com o segundo licitante solicitando sua manifestação sobre o direito de opção na arrematação do lote. 7.5. Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 7.1 acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro. 8) Se o crédito do(s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras: a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida, sem exibir o preço, se, por ocasião da realização da hasta pública (até o seu encerramento), apresentar, mediante petição no processo, certidão atualizada do seu crédito, que deverá ser superior a eventual lance aceito. Além disso, deverá constar também da certidão comprovação de ser ele(a) o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil b) Caso o crédito do exequente seja inferior ao valor do lance mínimo, deverá ser efetuado, no prazo de 3 (três) dias, o depósito da diferença entre o valor do maior lance e do seu crédito ou da diferença entre o valor do seu crédito e o montante do lance mínimo, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública. c) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado no processo em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se houver petição no aludido processo (PJE) de todos os credores manifestando o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar, também de forma proporcional, a comissão fixada ao Leiloeiro. Caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço (diferença entre seu crédito e o lance eventualmente ofertado ou, se não houver, entre o seu crédito e o valor do lance mínimo), sob pena de indeferimento do pedido de arrematação; 9) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro. 10) Exclusivamente para o REPASSE, será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação, nas seguintes condições: Quando se tratar de IMÓVEIS, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 11 (onze) meses.Quando se tratar de bens MÓVEIS, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 11 (onze) meses. 10.1. Em ambas as hipóteses, a opção pelo parcelamento deve ser efetuada no momento do lance. Em não se fazendo neste momento, presume-se que o lance foi dado à vista, não podendo posteriormente o arrematante solicitar referido parcelamento. 10.2. Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice IPCA-E para corrigir monetariamente as prestações. 10.3 A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de parcelamento, desde que os valores das propostas sejam iguais; propostas de parcelamentos em condições iguais, prevalecerá a formulada em primeiro lugar. 10.4 Havendo mais de uma proposta de parcelamento será considerada a mais vantajosa aquela que contenha maior valor real, devendo, entretanto, as propostas serem analisadas pelo leiloeiro e enviadas ao Juiz Coordenador para dirimir eventual dúvida. 10.5 Sempre que houver dúvidas na análise das propostas de pagamento por parte do leiloeiro, esse deverá realizar contato prévio com o Juiz para finalizar a arrematação. 11) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão. 12) A imissão na posse de bens arrematados ficará condicionada ao pagamento total do valor do lance. Quando efetuado de forma parcelada, poderá o arrematante, após o pagamento do sinal, solicitar a expedição da carta de arrematação desde que anotada a hipoteca judiciária no próprio bem arrematado, como forma de garantia. 13) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; 14). O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução; 15) No dia do encerramento da hasta (17/09/2026), os bens que não foram objeto de arrematação serão objeto de repasse e serão disponibilizados novamente no sítio do leiloeiro, imediatamente após o encerramento do leilão de todos os bens, e permanecerão disponíveis para lances com duração de 20 minutos para todos os lotes, oportunidade em que poderão ser desmembrados. 15.1. Finalizado o repasse, com relação aos bens não arrematados, os interessados poderão fazer outras propostas exclusivamente através do site do leiloeiro. O lance poderá ficar disponibilizado no site possibilitando a livre concorrência e haverá consulta ao Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Ribeirão Preto que avaliará a proposta e, sendo interessante para a solução do processo, respeitadas as limitações quanto ao preço vil, deliberará pela aceitação ou não desta. 16) Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante, fará jus o(a) leiloeiro(a) ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução. 16.1. O executado ressarcirá as despesas, inclusive se, depois da remoção, sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação. 16.2 Se o valor da arrematação for superior ao crédito do exequente, as despesas conforme Item 16 poderão ser deduzidas do produto da arrematação. 17) Não será devida a comissão ao(à) Leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o parágrafo 5º, do artigo 903, do Novo Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. 17.1. Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no parágrafo 5º, do artigo 903, do Novo Código de Processo Civil, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão corrigido pela Selic, imediatamente após o recebimento da comunicação pela Divisão de Execução de Ribeirão Preto. 17.2. Na hipótese de acordo ou pagamento do débito após a publicação do edital, mas antes da data de encerramento da hasta pública, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão no montante de 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução atualizado. 18) Caso o(s) coproprietário(s) não executado deseje adquirir o bem, estará desobrigado de depositar o valor referente à sua cota-parte e, em optando por assim agir, também nada receberá no Juízo de Execução quando da eventual distribuição de valores em favor de outros coproprietários não devedores. 18.1 Caberá ao interessado comprovar documentalmente, no momento da hasta, a sua condição de coproprietário, bem como a de não executado, apresentando, obrigatoriamente, certidão da matrícula do imóvel atualizada (em prazo não superior a 30 dias contados da data da realização da hasta pública) e certidão emitida pela Vara do Trabalho no máximo de 10 (dez) dias contados da data da realização da hasta pública, da qual conste o nome de todos os executados do processo em que o bem está sendo alienado. 19) Comprovado o pagamento, o(a) leiloeiro(a) enviará imediatamente todos os dados por o e-mail à divisaoexecucao.scribeiraopreto@trt15.jus.br para que seja expedido o Auto de Arrematação, o qual conterá os dados do arrematante, a forma de pagamento e posteriormente será assinado pelo leiloeiro e pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução, devendo ser remetido tanto para Divisão de Execução quanto para as Varas de origem da execução. 20) Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às Hastas Públicas. 21) Os adquirentes dos imóveis arrematados em hasta pública são isentos de créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, inscritos ou não em dívida ativa, nos termos do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Sendo portanto hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes. 22) A isenção prevista no item antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; por analogia à decisões do C. TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000, ST_ReeNece RO-75700-07.2009.5.05.0000, TST-ReeNec e RO-12600- 56.2009.5.09.0909, TST-RXOF e ROAG-58400-44.2005.5.06.0000, TST-RXOF e ROMS 25600.26.2006.5.06.0000). 23) Eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (por exemplo, débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, nos termos do disposto nos artigos 1.430, do Código Civil e 908, § 1º, do Código de Processo Civil. 23.1 As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante 24) Os Embargos à arrematação, de acordo com o artigo 903, do Novo Código de Processo Civil, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os Embargos. 25) O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da Hasta Pública, independentemente de nova notificação. 26) Fica autorizado o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele(a) expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários 26.1. É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de serviço de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao artigo 77, inciso IV, do CPC, ficando, desde logo, autorizado o uso de força policial, se necessário; 26.2. O(A) leiloeiro(a) deverá envidar esforços para visitar e fotografar o bem, divulgando as fotos no site, disponibilizando também informações que sejam úteis quanto à localização dos lotes. 27) O(A) leiloeiro(a) deverá publicar o presente edital em sítio eletrônico na rede mundial de computadores e, para fins do artigo 888 da CLT, publicar extrato do edital em jornal de ampla circulação local, isto é, nas cidades que constituem a área da presente Divisão de Execução. 27.1 A divulgação dos lotes deverá ser feita também por outros meios eletrônicos a fim de ampliar o público alvo. 28) Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR Nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo as ocorrências ou problemas judiciais dirimidos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Ribeirão Preto. 29) Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e às regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail contato@rigolonleiloes.com.br, ou do telefone 0800 500 9968. 30) O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.rigolonleiloes.com.br e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros. Ciência às partes. Em 14/08/2026, Franca/SP. Dra. Francieli Pissoli - Juíza do Trabalho da 15ª Região - Divisão de Execução de Ribeirão Preto - Edital com a correspondência dos artigos do Novo Código de Processo Civil Intimado(s) / Citado(s) - COPEMAG - PENHA MAQUINAS AGRICOLAS E SERVICOS LTDA
Intimação
TRT15 · DIVEX - Ribeirão Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0001300-03.1990.5.15.0067 AUTOR: ADAIR HONORIO E OUTROS (344) RÉU: COMBINE INDUSTRIAS E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96456c1 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO Prioridade(s): Idoso acima de 80 Anos DESPACHO Autos vistos. Id f48fb7b: Conforme mencionado no despacho de Id 4c45b0b, o valor ofertado não atinge 50% do valor total do imóvel, podendo ser considerado preço vil. Ademais, é de conhecimento deste juízo a existência de outros possíveis interessados no imóvel. Sendo assim, para que a oferta atinja o maior número de interessados, conferindo plena publicidade da venda, e eventualmente seja arrematado pelo valor legal, por ora será designada hasta pública, que ocorrerá em data próxima. Frise-se, ainda, que a peticionante poderá fazer sua oferta no leilão designado. Ids 10eb81b, 197861d, 894b2bc, 1b5721b: José Carlos Cândido, José Carlos Fernandes, Antônio Aparecido Schiavinoto, José Carlos da Silva Observa-se por pesquisa feita junto PJe que os peticionários são reclamantes nos seguintes feitos: José Carlos Cândido: 0010238-38.2018.5.15.0153 (reunido ao 0011254-32.2015.5.15.0153)José Carlos Fernandes: 0010265-12.2020.5.15.0004Antônio Aparecido Schiavinoto: 0011407-68.2019.5.15.0042José Carlos da Silva: 0010299-84.2020.5.15.0004 E por meio destes foram efetuadas as habilitações de crédito no presente piloto. Entretanto, os valores apresentados são divergentes dos constantes na planilha da perita (Id 8a90be9). Sendo assim, encaminhe-se o presente despacho com força de ofício às varas de origem para que enviem a esta Divisão de Execução as planilhas com os valores devidos aos reclamantes. Após, intime-se a perita contábil, com urgência, para que retifique os valores equivocados. Ids 9e017ee, cfdfa61: João Carlos Lavado, José Reginaldo Rezende Verifica-se, pelos quadros I e II de credores, juntados pela perita contábil em Id 622d694 e anexos, que os peticionários já constam dentre os processos habilitados. Atentem-se. Cumpra-se e intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 18 de agosto de 2026 FRANCIELI PISSOLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMBINE INDUSTRIAS E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - CLAUDIO BOLDRIN - JAIRO EZEQUIEL - PAULO FRANCA - ANTONIO APARECIDO SIQUEIRA
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