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0001299-80.2025.5.09.0124
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT9
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRT9 · 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA ATOrd 0001299-80.2025.5.09.0124 AUTOR: JACKSON PIMENTA RIBEIRO RÉU: A R RAMOS CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f5fb9e proferido nos autos. Vistos etc. Nomeia-se o Sr. Guilherme Mantovani como calculista, devendo apresentar os cálculos de liquidação de sentença no prazo de 30 (trinta) dias. Ao aceitar a designação, o(a) perito(a) fica ciente e compromete-se a aderir à Política de Privacidade e Proteção de Dados do TRT9a Região (Política 100/2026), disponível no link https://www.trt9.jus.br/institucional/atoPortaria.xhtml?id=9018339, sem prejuízo do cumprimento de outros deveres legais e/ou contratuais. Apresentados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 8 (oito) dias, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, § 2º, da CLT. Caso se verifique que o valor total das contribuições constantes do cálculo de liquidação é superior ao teto de R$ 40.000,00 (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023), intime-se o Órgão de Execução da Procuradoria-Geral Federal em execuções fiscais de contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho, para manifestação no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 879, § 3º, da CLT. Ao final, voltem conclusos para decisão. (mc) PONTA GROSSA/PR, 25 de agosto de 2026. KARLA GRACE MESQUITA IZIDIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JACKSON PIMENTA RIBEIRO
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