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0001297-55.2005.8.19.0004
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- Tribunal
- TJRJ
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- ago/2026
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Intimação
TJRJ · 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO · RECURSO ESPECIAL - CÍVEL
*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0001297-55.2005.8.19.0004 Assunto: Desapropriação / Intervenção do Estado na Propriedade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0001297-55.2005.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.01175765 RECTE: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FLORINDA GARCIA ROSA RECORRIDO: ESPÓLIO DE MARIA GARCIA FIGUEIREDO REP/P/INV JORGE ANTONIO FIGUEIREDO RECORRIDO: MARIA SUELY BEZERRA FIGUEIREDO RECORRIDO: FLORIANO GARCIA DA ROSA RECORRIDO: ESPÓLIO DE ROSA GARCIA DA ROSA REP/P/S/INV FLORIANO GARCIA DA ROSA RECORRIDO: THEREZINHA DE SOUZA ROSA RECORRIDO: ESPÓLIO DE ALZIRA GARCIA DE MAGALHAES REP/P/S/INV FRANCISCO PEREIRA DE MAGALHAES RECORRIDO: REGINA GARCIA DA ROSA MENDES RECORRIDO: LAYDE BITTENCOURT MENDES RECORRIDO: ROSEMERI DE ALMEIDA GARCIA RECORRIDO: PINDARO CUSTÓDIO CARDOSO RECORRIDO: JAIR LABREGATTE RECORRIDO: ESPÓLIO DE PAULO ISMAEL GARCIA DA ROSA RECORRIDO: ESPÓLIO DE WALDERZ DE SOUZA LIMA GARCIA RECORRIDO: ESPÓLIO DE CATARINA GARCIA DA ROSA REP/P/S/INV/ FLORIANO GARCIA DA ROSA RECORRIDO: ESPÓLIO DE ANGELINA GARCIA DA ROSA REP/P/S/INV FLORINDO GARCIA DA ROSA INTERV.: FLORIANO GARCIA DA ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JORGE ANTONIO FIGUEIREDO RECORRIDO: MARIA RITA FIGUEIREDO RECORRIDO: FRANCISCO PEREIRA DE MAGALHAES RECORRIDO: CAMILA GARCIA MENDES RECORRIDO: PAULO JOSE GARCIA MENDES RECORRIDO: YÁRINA GARCIA CARDOSO RECORRIDO: ARINEA DA ROSA RIBEIRO RECORRIDO: CARLOS JOSE GARCIA MENDES RECORRIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA LABREGATTE RECORRIDO: EUBYRAJARA GARCIA DA ROSA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO OAB/RJ-103614 Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública TEXTO: Ao Recorrido, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2024
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