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0001295-56.2013.5.06.0121

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT6
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Período
ago/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT6 · 1ª Vara do Trabalho de Paulista · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA ATSum 0001295-56.2013.5.06.0121 RECLAMANTE: ANTONIO ALEXANDRE E SILVA RECLAMADO: POSTO PRAIA DO SOL LTDA - ME E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 956c820 proferido nos autos. DESPACHO: Vistos etc. Pretende o exequente, por meio da petição de ID 5f08b06, a penhora de 30% dos proventos de aposentadoria do executado ALDO JORGE PEREIRA PASSOS, bem como a realização de consultas aos sistemas PREVJUD e CAGED em relação ao executado SÉRGIO EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA. INDEFIRO o pedido de bloqueio de percentual de proventos do executado ALDO JORGE PEREIRA PASSOS. Conforme depreende-se da documentação anexa à certidão de ID b7e6629, o valor percebido pelo executado a título de aposentadoria por tempo de contribuição é de R$ 2.617,04. Assim, entendo que não há margem para bloqueio judicial que não comprometa a subsistência digna do devedor, em observância aos princípios da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial. Quanto ao executado SÉRGIO EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA, diante da alegada ausência de informações sobre sua situação laboral e patrimonial, DEFIRO o requerimento de ID 5f08b06. Proceda a Secretaria com as consultas aos sistemas PREVJUD e CAGED, a fim de verificar a existência de vínculos empregatícios ou benefícios previdenciários em nome do referido executado. Com o resultado das consultas, intime-se o exequente para ciência e manifestação, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 5 dias. Ficam cientes as partes desta decisão com a publicação no DEJT. PAULISTA/PE, 26 de agosto de 2026. DIEGO TAGLIETTI SALES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ALEXANDRE E SILVA

  2. Intimação

    TRT6 · 1ª Vara do Trabalho de Paulista · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA ATSum 0001295-56.2013.5.06.0121 RECLAMANTE: ANTONIO ALEXANDRE E SILVA RECLAMADO: POSTO PRAIA DO SOL LTDA - ME E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 956c820 proferido nos autos. DESPACHO: Vistos etc. Pretende o exequente, por meio da petição de ID 5f08b06, a penhora de 30% dos proventos de aposentadoria do executado ALDO JORGE PEREIRA PASSOS, bem como a realização de consultas aos sistemas PREVJUD e CAGED em relação ao executado SÉRGIO EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA. INDEFIRO o pedido de bloqueio de percentual de proventos do executado ALDO JORGE PEREIRA PASSOS. Conforme depreende-se da documentação anexa à certidão de ID b7e6629, o valor percebido pelo executado a título de aposentadoria por tempo de contribuição é de R$ 2.617,04. Assim, entendo que não há margem para bloqueio judicial que não comprometa a subsistência digna do devedor, em observância aos princípios da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial. Quanto ao executado SÉRGIO EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA, diante da alegada ausência de informações sobre sua situação laboral e patrimonial, DEFIRO o requerimento de ID 5f08b06. Proceda a Secretaria com as consultas aos sistemas PREVJUD e CAGED, a fim de verificar a existência de vínculos empregatícios ou benefícios previdenciários em nome do referido executado. Com o resultado das consultas, intime-se o exequente para ciência e manifestação, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 5 dias. Ficam cientes as partes desta decisão com a publicação no DEJT. PAULISTA/PE, 26 de agosto de 2026. DIEGO TAGLIETTI SALES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - A. P. BULTRINS LTDA. - EPP - POSTO PRAIA DO SOL LTDA - ME

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