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0001293-41.2023.8.17.2300

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Tribunal
TJPE
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJPE · 1ª Vara da Comarca de Bom Conselho · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç Dom Pedro II, 34, Centro, BOM CONSELHO - PE - CEP: 55305-000 1ª Vara da Comarca de Bom Conselho Processo nº 0001293-41.2023.8.17.2300 REQUERENTE: S. M. S. RÉU: D. C. S. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Bom Conselho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 253172138 , conforme segue transcrito abaixo: "Dessa forma, pelas razões supramencionadas, com base no § 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil c/c o inciso LXVII, art. 5º da Constituição Federal, decreto a prisão civil de D. C. S., pelo prazo de 3 (três) meses, a ser cumprida em estabelecimento prisional indicado pela SIAP, em cela diversa da companhia dos presos da justiça criminal. Expeça-se o competente mandado, para dar cumprimento à presente decisão. Faça-se constar no mandado o valor do débito atualizado (R$ 31.595,21), com a advertência de que deverão ser pagas as prestações vencidas até a data do pagamento, bem como as prestações vincendas que se vencerem no curso da execução, até a satisfação integral da obrigação. Promova-se o protesto do pronunciamento judicial, consoante determina o § 1º do artigo 528 do Código de Processo Civil, fazendo as qualificações completas do Executado e da parte Exequente. Com o pagamento do débito, e mais os valores vencidos, fica revogada esta decisão e autorizada a expedição de alvará de soltura. Providências necessárias. Cumpra-se. Bom Conselho, data registrada no sistema. Carina Grossi da Silva Juíza de Direito" BOM CONSELHO, 11 de setembro de 2026. RUBENS AUGUSTO FREITAS PEREIRA Diretoria Regional do Agreste

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