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0001292-67.2026.8.26.0306

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0001292-67.2026.8.26.0306 (processo principal 1003526-39.2025.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - D.S.D. - Vistos. Diante do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, dispenso nova citação da parte requerida. Intime-se a parte executada para opor impugnação à execução da quantia determinada na memória de cálculo apresentada pela parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, ou para manifestar sua concordância, se assim entender. Int. - ADV: GISELE VIEIRA SOARES (OAB 364722/SP)

    Fonte oficial

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