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Publicações do processo
0001278-95.2026.8.26.0496
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ
Processo 0001278-95.2026.8.26.0496 (processo principal 0003530-61.2024.8.26.0037) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - OCTÁVIO MARCOS DE CARVALHO - Vistos. Considerando que a Superior Instância julgou o recurso interposto, já passado em julgado para as partes, descabe qualquer outra providência neste juízo executório. Desta forma, arquive-se o presente com baixa. INT. - ADV: JOSE ROBERTO NUNES JUNIOR (OAB 251610/SP)
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