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TRT10 · 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001273-12.2025.5.10.0009 RECLAMANTE: ADRIANO CESAR OLIVEIRA DE MELO RECLAMADO: FAVO RESTAURANTE E CAFETERIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3de7c88 proferida nos autos. CERTIDÃO e CONCLUSÃO Certifico e dou fé que conferi o seguinte: No dia 08/09/2026, decorreu in albis o prazo para a parte executada manifestar concordância e/ou impugnar os cálculos liquidados, conforme determinação deste Juízo (ID ba011cf), nos termos do § 2º do art. 879 da CLT.A parte exequente concordou com os cálculos (ID 7302e02). Conclusão ao Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ANDRE PHELIPE SILVA CANDEIRA, no dia 10/09/2026. DECISÃO Vistos. Homologo a conta, fixando o débito em R$ 42.863,91, a ser atualizado sem prejuízo de juros de mora e outras verbas devidas, nos termos da lei. Considerando os atos praticados pelas partes no curso do processo executório, incidem outros valores, na forma do art. 789-A da CLT. Cite-se a parte executada para efetivar o pagamento do valor total acima especificado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou nomear bens à penhora, no prazo legal, com fundamento no art. 880 da CLT c/c art. 841, § 1º do CPC, devendo observar a ordem preferencial do art. 835 do CPC. Decorrido o prazo, e na ausência de garantia de pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse em promover o início da execução (Art. 878 da CLT), com utilização das ferramentas de pesquisa patrimonial conveniadas a este Juízo, sob pena de prescrição intercorrente (artigo. 11-A da CLT). Cumpra-se. Publique-se. BRASILIA/DF, 10 de setembro de 2026. ACELIO RICARDO VALES LEITE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO CESAR OLIVEIRA DE MELO
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