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0001272-63.2026.8.26.0278
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Itaquaquecetuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001272-63.2026.8.26.0278 (processo principal 0000918-09.2024.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Eliana de Vasconcelos Ribeiro - Porfirio de Sousa Oliveira Fernandes - Vistos. Considerando que o patrono da autora foi nomeado através do Convenio Defensoria Pública/OAB-SP (fls. 252 dos autos principais), expeça-se certidão oportunamente de acordo com a Tabela pertinente. Int. - ADV: ALINE MORAES DE OLIVEIRA (OAB 336202/SP), JORGE MOREIRA DAS NEVES (OAB 83408/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Itaquaquecetuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001272-63.2026.8.26.0278 (processo principal 0000918-09.2024.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Eliana de Vasconcelos Ribeiro - Porfirio de Sousa Oliveira Fernandes - Homologo para que produza seus regulares efeitos legais o acordo a que chegaram as partes nos exatos termos constantes no termo de audiência de fls. 57/58 através do CEJUSC local e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Anote-se. Aguarde-se pelo prazo para cumprimento ao acordado. Decorrido sem manifestação da parte interessada, ao arquivo. Intime-se. P.I.C. - ADV: ALINE MORAES DE OLIVEIRA (OAB 336202/SP), JORGE MOREIRA DAS NEVES (OAB 83408/SP)
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