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0001255-77.2008.8.05.0137

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Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0001255-77.2008.8.05.0137 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JUSCELINO SANTOS DE CARVALHO registrado(a) civilmente como JUSCELINO SANTOS DE CARVALHO e outros Advogado(s): ANTONIO SERGIO GONCALVES REIS (OAB:BA6797), LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA registrado(a) civilmente como LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (OAB:BA25806), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) DECISÃO Conforme certificado no ID. 579374451, a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia - PGE foi devidamente oficiada acerca do despacho proferido no ID. 512500639, tendo confirmado ciência, conforme documentação acostada no ID. 579374418. Diante do cumprimento da providência determinada e não havendo outras medidas a serem adotadas no presente expediente, determino o arquivamento dos autos, com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se. Com força de ofício/mandado. Jacobina/BA, data e hora do sistema. DANILLO AUGUSTO GOMES DE MOURA E SILVA JUIZ DE DIREITO

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