0001252-02.2025.8.25.0063

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá · Decisão

EMBARGOS À EXECUÇÃO PROC.: 202556500614 NÚMERO ÚNICO: 0001252-02.2025.8.25.0063 EMBARGANTE : SILMARA GOMES SILVA ADV. : LANNA FREITAS FEITOSA - OAB: 12682-SE EMBARGADO : GERALDO CAMILO DE AZEVEDO ADV. : KAROLINE MELO RIBEIRO - OAB: 16080-SE SENTENÇA....: OUTROSSIM, COM RELAÇÃO AO REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS,A DEVOLUÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, COM BASE NAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS Nº 03/2016 E 02/2019 DO TJSE, DEVERÁ SER SOLICITADO ATRAVÉS DE FORMULÁRIO DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, COM TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, NO PROTOCOLO DO 2º GRAUS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, E NÃO JUNTO A ESTE JUÍZO, DEVENDO A PARTE INTERESSADA PROMOVER DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, CONFORME DISPOSIÇÃO DAS CITADAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS. TORNE SEM EFEITO A COBRANÇA DA REFERIDA GUIA NO SISTEMA. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E, APÓS, CUMPRAM-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES FINAIS DA SENTENÇA DE FL.195.