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0001251-73.2026.8.26.0509
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 0001251-73.2026.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - VAGNER VIEIRA DA SILVA - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) VAGNER VIEIRA DA SILVA, CPF: 125.363.378-98, RG: 22185777, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 1ª Vara Criminal da Comarca de Birigui/SP (código do Foro: 0077). Cumpra-se. Araçatuba, 25 de agosto de 2026. - ADV: SINOMAR DE SOUZA CASTRO (OAB 238365/SP)
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