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TJSE · Poço Verde · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202679001243 NÚMERO ÚNICO: 0001246-64.2026.8.25.0061 REQUERENTE : JOSEFA SALETE SANTANA RODRIGUES ADV. : VALMO ANDRADE DOS SANTOS JÚNIOR - OAB: 12086-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE POCO VERDE REQUERIDO : MANOEL RODRIGUES NETO ADV. : JOSE ADENILTON DOS REIS SANTOS - OAB: 13741-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : CARINA FONTES SILVA BARRETTO ATO ORDINATÓRIO....: CERTIFICO E DOU FÉ, QUE É DE CONHECIMENTO PÚBLICO QUE NO DIA 09/09/2026 VEIO A ÓBITO A SRA. JOSEFA SALETE SANTANA RODRIGUES, REQUERENTE NO PRESENTE FEITO. INTIME-SE O PATRONO PARA EM 15 DIAS ACOSTAR CERTIDÃO DE ÓBITO, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
TJSE · Poço Verde · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202679001243 NÚMERO ÚNICO: 0001246-64.2026.8.25.0061 REQUERENTE : JOSEFA SALETE SANTANA RODRIGUES ADV. : VALMO ANDRADE DOS SANTOS JÚNIOR - OAB: 12086-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE POCO VERDE REQUERIDO : MANOEL RODRIGUES NETO ADV. : JOSE ADENILTON DOS REIS SANTOS - OAB: 13741-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : CARINA FONTES SILVA BARRETTO SENTENÇA....: PORTANTO, NÃO VEJO PRESENTES, NESTE MOMENTO E FACE O ACERVO TRAZIDO, OS REQUISITOS PARA DEFERIR O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM ANÁLISE, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, SEM PREJUÍZO DE POSTERIOR ANÁLISE ACASO DEMONSTRADOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES. INTIME-SE A AUTORA DESTA DECISÃO. INTIMEM-SE/CITEM-SE OS REQUERIDOS, A FIM DE TOMAREM CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO E APRESENTAREM CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL. DIANTE DA INTERDIÇÃO DECRETADA DO REQUERIDO NOS AUTOS DE Nº 201479000324 E CONSIDERANDO QUE FORA NOMEADA COMO SUA CURADORA DEFINITIVA A ORA REQUERENTE, AUTORIZO DE LOGO A NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL, ATRAVÉS DA ORDEM CRONOLÓGICA ESTABELECIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PARA A NOMEAÇÃO DE ADVOGADOS DATIVOS. OFERECIDAS AS RESPOSTAS, COM PRELIMINARES OU PREJUDICIAIS, ALEGAÇÕES DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DE DIREITO, OU JUNTADOS DOCUMENTOS, ABRA-SE VISTAS À AUTORA. EM SEGUIDA, AS PARTES DEVERÃO SER INTIMADAS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESPECIFICAREM EVENTUAIS PROVAS QUE DESEJAREM PRODUZIR, SOB PENA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. AO FINAL, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E, COM A MANIFESTAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
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