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Publicações do processo
0001245-10.2026.5.10.0009
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT10
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT10 · 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0001245-10.2026.5.10.0009 RECLAMANTE: MATEUS ALVES DE SOUZA RECLAMADO: MD2 SERVICOS DE BUFFET LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d55d2cf proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão apresentada ao Exmo. Juiz do Trabalho pelo(a) servidor(a) PRISCILA BASTOS ANTUNES CAMPOS, no dia 14/09/2026. DESPACHO Vistos. Retire-se o feito da pauta de audiências inaugurais. DETERMINO a citação da parte reclamada, preferencialmente via domicílio judicial eletrônico e alternativamente pela via postal e com AR, para apresentar defesa escrita junto ao sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), com prazo de 15 (quinze) dias, a iniciar do dia seguinte ao recebimento da notificação (CLT, art. 774), sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática. (CPC, arts. 335, 337 e 344). Compete à parte citada por meio do domicílio judicial eletrônico confirmar o recebimento no prazo de 03 dias úteis (art. 246 § 1º-A do CPC), sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% sobre o valor da causa (art. 246 § 1º-C do CPC). Em caso de retorno do AR com informação de ausência do destinatário por 3 oportunidades ou a recusa no recebimento, fica desde já autorizada a expedição de mandado de citação. Os documentos que eventualmente acompanharem a defesa deverão observar a forma de apresentação de que tratam os artigos 12 e seguintes da Resolução 185/2017 do CSJT, sob pena de serem excluídos e/ou ter retirada sua visibilidade dos autos eletrônicos. Havendo necessidade de juntada de mídia de áudio/vídeo, a parte deverá observar as instruções contidas no link: https://www.youtube.com/watch?si=Iy1JZ6yTjIVrS_SG&v=0TAfbOgzq8U&feature=youtu.be A contestação e documentos deverão ser apresentados sem sigilo. A parte reclamada, tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, deverá apresentar o número do CNPJ, CEI (Cadastro específico do INSS), assim como o contrato social ou a última alteração contratual de que conste o número do CPF dos proprietários e dos sócios da empresa. Quando for pessoa física, a aparte reclamada deverá apresentar o número do CPF e da Carteira de identidade, bem como do CEI, se houver. Em todas as procurações e substabelecimentos é necessário o número do CPF dos procuradores para o cadastro no PJe. Para se ter conhecimento sobre o que está sendo pedido na ação trabalhista (petição inicial e documentos), basta acessar o site http://pje.trt10.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (obs.: utilizar o navegador Firefox versão 10.2 ou superior), digitando as chaves de acesso abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** E-mail de Alexandre Ferreira - Comunicação de rescisão indireta - MATEUS ALVES DE SOUZA Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26091116142931400000056446585 Manifestação - juntada de email rescisão indireta Manifestação 26091116142191500000056446582 Certidão de Distribuição Certidão 26091116073191000000056446283 21 - Ambiente de Trabalho Documento Diverso 26091116070154600000056446258 20 - Ambiente de Trabalho Documento Diverso 26091116065375500000056446255 19 - Ambiente de Trabalho Documento Diverso 26091116065039500000056446250 18 - Ambiente de Trabalho Documento Diverso 26091116064706100000056446248 17 - Ambiente de Trabalho Documento Diverso 26091116063679700000056446241 16 - Ambiente de Trabalho Documento Diverso 26091116052604000000056446173 15 - Ambiente de Trabalho Documento Diverso 26091116050934900000056446163 14 - Ambiente de Trabalho Documento Diverso 26091116050675600000056446158 13 - Ambiente de Trabalho Documento Diverso 26091116050257300000056446153 12 - Ambiente de Trabalho Documento Diverso 26091116050006000000056446152 11 - Print de WhatsApp Documento Diverso 26091116045749700000056446147 10 - Outros Documentos de Trabalho Documento Diverso 26091116045737600000056446146 9 - Escalas Documento Diverso 26091116045718300000056446144 8 - Holerite Contracheque/Recibo de Salário 26091116045584000000056446142 7 - CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26091116045571100000056446141 6 - Extrato FGTS Extrato de FGTS 26091116045531600000056446140 5 - CTPS Digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26091116045516200000056446139 4 - Comprovante de Residência Documento Diverso 26091116045506000000056446138 3 - CNH Documento de Identificação 26091116045493600000056446137 2 - Declaração de Pobreza Declaração de Hipossuficiência 26091116045466300000056446136 1 - Procuração Procuração 26091116045425100000056446135 Petição Inicial Petição Inicial 26091116034839600000056446076 Caso não apresentada a defesa no prazo acima especificado, a parte será considerada revel e consequentemente confessa quanto aos fatos alegados na petição inicial. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para vista e manifestação em 05 dias. Nos termos do artigo 764 da CLT, as partes poderão, a qualquer tempo, peticionar pleiteando homologação de acordo nos presentes autos, com a devida discriminação de parcelas, formas de pagamento e parcelamento, quitação, responsabilidade pelos encargos previdenciários e outras providências conciliatórias para a análise e eventual homologação pelo juízo. Ademais, informo que foi alterado nas características do processo, sistema Pje, o selo “JUÍZO 100% DIGITAL” constante nestes autos, pois este Juízo ainda não adotou a referida modalidade processual declinada no §4º do Artigo 8º da Resolução CNJ n.º 345/2020. Publique-se para ciência da parte autora. BRASILIA/DF, 14 de setembro de 2026. ACELIO RICARDO VALES LEITE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MATEUS ALVES DE SOUZA
Lista de distribuição
TRT10 · 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Distribuição
Processo 0001245-10.2026.5.10.0009 distribuído para 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF na data 11/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizacao/26091200300316300000056454238?instancia=1
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