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Publicações do processo
0001234-41.2026.8.26.0346
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial
Processo 0001234-41.2026.8.26.0346 (processo principal 1001140-81.2023.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - André dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante do trânsito em julgado da v. acórdão e visando à celeridade processual, admito o processamento pela via da execução invertida, conforme requerido pelo exequente. Verifico que o benefício previdenciário já se encontra implantado e ativo desde 01/01/2026 (fls. 292/293). Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a memória de cálculo com os valores que entende devidos a título de parcelas vencidas, observados os parâmetros de atualização fixados no v. acórdão. Vindo os cálculos da autarquia, intime-se o exequente para manifestação. Int. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC), CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 448105/SP), LUCILENE QUEIROZ O' DONNELL ALVÁN (OAB 234568/SP)
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