0001234-13.2004.8.19.0021

Intimação

TJRJ · Comarca de Duque de Caxias- Cartório da 3ª Vara Cível · Sentença

Trata-se de ação ordinária proposta por ANESIO PIRES DE ASSIS em face de ALTINEU FERNANDES. JG deferida à fl. 22 dos autos físicos. Consta informação de que a parte autora faleceu no dia 15 de abril de 2017, fl. 259 As tentativas de intimação dos herdeiros por OJA e por AR retornaram negativas, fls. 267 e 279. É o relatório. Decido. Conforme o artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, a morte de qualquer das partes impõe a suspensão do processo. No caso em tela, o óbito da parte autora foi devidamente comprovado. Em que pese diversas tentativas de intimação dos sucessores, inclusive por Oficial de Justiça conforme mandado de fl. 267, para promoverem a habilitação devida, mantiveram-se inertes. Não há, no polo ativo, um sujeito de direito com legitimidade e interesse para prosseguir na discussão do mérito da demanda. A ausência de um titular do direito compromete a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo. Dessa forma, a extinção do processo sem resolução do mérito é a medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas e honorários pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.